Relator do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) afirmou ao Valor não ser contra discutir a reintrodução de contrapartidas fiscais ao projeto, com base no acordo feito na reunião dos governadores com Michel Temer e Henrique Meirelles.

Segundo o deputado, no entanto, algumas dificuldades que levaram à retirada das contrapartidas pela Câmara permanecem.

Entre elas, Amin citou a proibição de reajuste de servidores e a avaliação que a renegociação beneficia alguns Estados, enquanto outros têm pouco benefício com o alongamento da dívida, mas têm que seguir as contrapartidas. "Por que ser proibido de dar reajuste se já estou submetido ao teto de gasto?", questiona.

Para Amin, o consenso sinalizado na reunião de terça-feira reabre, de fato, o debate sobre as contrapartidas ao projeto. Ressalta que, desde a aprovação da matéria em agosto, a situação econômica e fiscal, ao contrário do que se esperava, piorou e isso reforça a necessidade de medidas. "Quem estava disposto a duas penitências, agora aceita pagar cinco."  Segundo Amin, algumas contrapartidas fiscais já existem em outros dispositivos. O deputado lembra que a legislação atual permite até a demissão de servidores efetivos em situações de desenquadramento de limites fiscais.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), como a crise se agravou, e os Estados estão em situação complicada, os entes precisam de um "cobertor" federal, que seria dado pelas contrapartidas fiscais a serem definidas no projeto. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos mais maiores defensores de medidas de austeridade fiscal no Congresso, avalia que o acordo dos governadores "conspira" favoravelmente na direção do restabelecimento de contrapartidas ao projeto de renegociação de dívidas dos Estados.

O parlamentar, entretanto, disse que pretende negociar com o relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), a inclusão de uma contrapartida para beneficiar os Estados que estão fazendo o "dever de casa" e têm as contas em dia. Ferraço não detalhou o que seria essa contrapartida, mas salientou que é preciso mostrar que "vale a pena fazer a coisa certa".