O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vendeu o resultado da reunião de ontem com os governadores como uma grande vitória da austeridade. Mas ainda há muitas dúvidas sobre se de fato "o grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas" será levado à cabo. O principal risco é o governo federal entregar o dinheiro da multa da repatriação à vista sem que as contrapartidas de ajuste fiscal sejam entregues.

Foi o que ocorreu durante a tramitação do projeto de renegociação de dívida dos Estados na Câmara. Na ocasião, embora os governadores tenham se comprometido com medidas como a proibição de reajuste dos servidores, a maioria sumiu do debate e alguns, por meio de seus parlamentares, articularam contra algumas contrapartidas. Bancadas do Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, foram contra o veto a reajustes.

Meirelles teve que fazer ginástica verbal para tentar minimizar o tamanho da derrota. Esse temor ainda ronda o governo e a experiência mostra que não pode e não deve ser desprezado. "Tem de amarrar bem para que os Estados não recebam o dinheiro antes de entregar os ajustes", diz fonte do governo, reconhecendo que a pressão será grande.

Além disso, boa parte das medidas depende de apoios não só da Câmara e do Senado, mas também das 27 assembleias legislativas. O drama do Rio não deixa dúvida sobre o tamanho da dificuldade.

A diferença hoje, e que pode até ser considerada uma vantagem para os defensores do ajuste, é que o ambiente mudou. A crise econômica continua firme, contrariando o discurso otimista do governo, que recentemente teve que recuar na projeção de PIB. E o quadro fiscal dos Estados, que vivem a perversa combinação de perda de ICMS e outras receitas próprias, além dos recursos do Fundo de Participação, só piorou.

Nesse sentido, apesar de o governo ter tentado vender a tese de que impôs o ajuste como contrapartida aos governadores, fontes ligadas aos Estados apontam na direção contrária, dizendo que os governadores já estavam fechados em torno da necessidade de adotar conjuntamente medidas estruturais de ajuste fiscal, o que fica politicamente mais viável com o respaldo federal. O pacto não dependeria da partilha da multa, pois havia convicção de que isso seria concedido pelo governo, por bem (voluntariamente) ou por mal (via decisão do Supremo).

Na prática, o acordo de austeridade também pode ser lido como saída honrosa para a equipe econômica, que estava muito pressionada pelos governadores e pela ala política do governo. Também pode ser vista como símbolo político dos governadores, que estão tendo que enfrentar servidores e população cada vez mais indignados em seus Estados.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) ressalta que o agravamento da crise eleva as chances de medidas conjuntas de austeridade prosperarem no Congresso. "A crise se agravou e a água bateu no nariz. Por isso, os governadores precisam de um cobertor federal para fazer as medidas fiscais", disse ao Valor.

O senador, que também esteve na reunião de ontem, destacou a fala do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que ressaltou que a atual situação transcende a divergência partidária e que muitos que são da base do governo em nível federal são oposição nos Estados e vice-versa, de forma que a solução precisa ser conjunta.

As próximas semanas serão importantes para avaliar a extensão e o real compromisso dos governos estaduais com o reequilíbrio fiscal. O problema é que, normalmente, os técnicos se entendem bem, mas quando a sensibilidade política entra em cena, o jogo muda.