Título: Quatro perguntas para
Autor: Rizzo, Alana; Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2011, Política, p. 3

Alexandre Camanho, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Como o sr. analisa a compra de equipamentos para rastrear escutas telefônicas pela Polícia Legislativa? A aquisição desse material leva ao questionamento sobre qual a função dessa polícia. A polícia militarizada faz prevenção na rua, a Polícia Civil e a PF são consideradas polícias judiciárias e fazem investigação e elucidação de crime. Em qual das duas se encaixa a Polícia Legislativa? Na verdade, Polícia Legislativa é só um nome pomposo para uma segurança institucional que não deveria jamais fugir da percepção que nós temos de polícia.

Qual é a intenção na compra desses equipamentos? Essa é a pergunta. Essa aquisição resguarda que valor? Em um estado democrático de direito, a polícia tem que estar a serviço da sociedade. Existe um superdimensionamento da polícia. Ela pode ter nome de polícia, mas é só uma segurança. O problema é que o próprio Judiciário chancelou, em alguns momentos, que essa segurança fizesse suas investigações e inquéritos. E é por conta dessa percepção equivocada que você vê essa polícia conduzindo inquéritos, se armando e dando choques nos corredores.

Qual deveria ser a função dessa polícia? A atuação da Polícia Legislativa deveria ser limitada à segurança das dependências da Câmara e no Senado. É uma atuação muito restrita pelo menos para manter aquele ambiente que é de permanente manifestação e exaltação. É preciso ter cautela em prol da integridade dos parlamentares e do patrimônio público. Mas a própria criação dessa polícia já soa como algo exótico e não haveria necessidade de que ela atuasse na investigação nos moldes de uma polícia civil.

O sr. acredita que vivemos em um "estado policial"? Criou-se o temor de que todo mundo é grampeado. O Estado, quando faz escutas, tem autorização judicial. Grampear pessoas para chantageá-las é pura criminalidade. Mas por que tamanho temor do grampo? O que é que se conversa de forma tão sigilosa que o contéudo pode dar margem ao cometimento de um crime? Que conversas comprometedoras essas escutas poderiam registrar no Senado a ponto de comprar um aparato e colocar na mão de um policial? Assim, combate-se uma ilegalidade com outra. (AR)