Valor econômico, v. 17, n. 4138, 24/11/2016. Política, p. A7

Senado aprova reforma política em 2º turno

Por: Vandson Lima

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma cláusula de desempenho para atuação de partidos políticos e acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. A PEC recebeu 63 votos favoráveis e 9 contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Formulada pelos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a proposta prevê que os partidos só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se obtiverem, a partir das eleições de 2018, um mí9nimo de 2% dos votos válidos em todo o país. Este votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas. Este percentual sobe para 3% a partir de 2020.

Senadores da oposição alegaram que, aplicada essa regra, siglas como PPS, PCdoB, Psol e Rede, que tem atuação efetiva, serão inviabilizadas.

Quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo se provado que a sigla se desvirtuou do seu programa ou parlamentar passou a ser perseguido dentro da legenda. A exceção será para eleitos por partido sem funcionamento parlamentar. Estes poderão execer o mandato e podem optar por se filiar a outra legenda sem perda de mandato.

Partidos com afinidade ideológicva ou programática poderão se reunir nas chamadas "federações", atuando tal qual fossem uma mesma legenda na eleição e pelos quatro anos seguintes. A união terá de ser reproduzida em atuação conjunta no Senado, na Câmara e assembleias legislativas.

Partidos que romperem a federação formada antes do término do período estabelecido sofrerão imediato cancelamento dos repasses do fundo partidártio e tempo de rádio e TV.