Valor econômico, v. 17, n. 4137, 23/11/2016. Política, p. A8

Grupo Odebrecht deve assinar acordo nesta semana

Multa de acordo de leniência deve ficar em torno de R$ 7 bilhões

Por: Letícia Casado e André Guilherme Vieira

Após meses de duras negociações e muitos reveses que quase inviabilizaram as tratativas, o Grupo Odebrecht deve assinar os acordos de colaboração premiada e de leniência com o Ministério Público Federal nesta semana, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. Na sexta-feira, o procurador-geral da República Rodrigo Janot viajará para a China, onde participará de encontro com procuradores gerais de outros países. Na PGR serão oficialmente fechados os acordos individuais de colaboração premiada, na esfera criminal, com as dezenas de delatores ligados ao conglomerado.

Já no Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba, acontecerá a assinatura do acordo de leniência - celebrado na esfera civil e envolvendo as pessoas jurídicas do grupo. A reportagem apurou que a multa de natureza civil atrelada ao acordo de leniência deve ser de cerca de R$ 7 bilhões, como o Valor já havia adiantado. Na prática, a leniência é um salvo conduto para a Odebrecht, que passará à condição de idônea e poderá voltar a contratar com o Poder Público.

Como parte da ampla negociação, o grupo Odebrecht também concordou em assumir-se publicamente culpado pela adoção de práticas ilícitas, firmando o compromisso de adotar e manter diretrizes regulares de gestão e de contratação, além da adesão a um programa de compliance para prevenir novas práticas corruptas. Um comunicado em tom de retratação será publicado nos jornais nos próximos dias.

Depois de assinadas, as delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht serão encaminhadas para o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. Será ele o responsável por homologar as colaborações premiadas, conferindo valor jurídico a elas. Como acusam centenas de políticos com privilégio de foro ou função, as denúncias formalizadas pelos delatores têm obrigatoriamente de passar pelo crivo do Supremo.

Entre todos os réus colaboradores da Odebrecht, apenas o herdeiro do grupo, o empresário Marcelo Odebrecht, cumprirá pena em unidade prisional, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Ele está na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, mas deverá voltar ao Complexo Médico Penal em Pinhais (PR).

O tempo de prisão de Marcelo Odebrecht será descontado do total da pena definida no acordo de delação, que totaliza 10 anos.

Ele está preso preventivamente desde 19 de junho de 2015 e cumpre execução provisória de sentença de 19 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância.

Ex-executivos mantidos em prisão preventiva de junho de 2015 a abril de 2016 terão esse período abatido do total da sentença. O restante das penas será cumprido em regime domiciliar. São os casos de Marcio Faria e Rogério Araújo.

Não há previsão legal para essa modalidade de pena, que é combinada entre acusação e defesa e aceita pela Justiça.