O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostrou-se preocupado e atento aos movimentos dos parlamentares para anistiar crimes como corrupção em projetos de lei no Congresso.

Hoje, a comissão especial da Câmara que discute as 10 Medidas Contra a Corrupção deve se reunir para votar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na última semana, deputados favoráveis a responsabilizar juízes e integrantes do Ministério Público por desvios de conduta e para garantir a anistia ao caixa dois eleitoral boicotaram reunião da comissão para pressionar por mudanças no relatório. Segundo o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo. Lorenzoni reconheceu que ainda há negociações em curso para alterar o texto.

"Preciso dizer que, no curso da última semana, fui alertado sobre movimentos que se articulavam para desvirtuar a vontade expressa e incontestável da sociedade brasileira", disse ontem Janot em evento na PGR.

Janot disse que medidas como anistiar crimes, como o caixa dois de campanha, ou responsabilizar os investigadores da maneira como o projeto está desenhado serão vistas como negativas pela sociedade. "Certamente nem a anistia de crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para a perseguição de integrantes do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país."  "Apesar dos boatos, continuo seguro de que o Congresso, em um processo legislativo legítimo, pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também daqueles que, embora não o tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação das ditas medidas para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe de uma vez por todas com a impunidade crônica."  Ele também citou o projeto de lei contra abuso de autoridade - uma pauta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - como medida que vai contra as mudanças desejadas pela sociedade. "Nesse contexto, também se encontra inserido o Projeto de Lei no 280/2009, apresentado sob o pretexto de dar novos contornos à legislação sobre o abuso de autoridade."  O pacote das 10 Medidas teve 2,5 milhões de assinaturas. "Rogo que o parlamento brasileiro esteja atento à atual conjuntura", disse Janot.

"O Congresso é a caixa de reverberação da vontade do povo. E a vontade do povo brasileiro agora é, nos limites da Constituição e do Estado de Direito, ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos, estejam eles à direita ou à esquerda do campo político partidário."