A delação dos executivos da Odebrecht tem potencial para atingir políticos de vários partidos, do PT ao PMDB, passando por outros aliados de Temer.

— Vou examinar caso a caso. Mesmo aqueles ministros do governo interino que deixaram o cargo foi porque houve menções e eles pediram para sair. Quando há em uma delação a menção, isso é um problema político, não jurídico ou criminal, que só vem depois, com a investigação. Eu examinarei caso a caso — afirmou Temer.

MINISTRO DO TURISMO

O presidente defendeu o ministro do Turismo, Marx Beltrão, que tomou posse mesmo sendo réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

— O caso do ministro do Turismo é diferente. Ele era prefeito de uma cidade pequena, e os funcionários remeteram uma guia de recolhimento da Previdência e não remeteram o pagamento. O promotor de primeira instância denunciou e, quando foi denunciado, eles quitaram a dívida. Veio para o Supremo porque ele foi eleito deputado — disse Temer. — Há inúmeros pareceres e acórdãos dos atuais ministros do Supremo de que, quando há delito dessa natureza e é feito o pagamento, elimina-se a pena. Foi por isso que acabei nomeando.

Temer afirmou ainda que aceitará uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa que formou com a ex-presidente Dilma Rousseff, mas que fará recursos e questionamentos jurídicos para que a análise seja feita de forma separada.

— Se o TSE entender que deve cassar a chapa, eu vou obedecer, fazendo os recursos necessários. Mas eu tenho sustentado a absoluta diferença da figura de presidente e vice em termos constitucionais — afirmou.

A defesa de Temer tem alegado que o vice na chapa de Dilma não pode ser responsabilizado por irregularidades na campanha que era comandada pelo PT. Para os advogados do PMDB, se ficar comprovado que os desvios estão limitados ao caixa petista da campanha, o vice peemedebista não poderia ser responsabilizado. A jurisprudência majoritária do Tribunal Superior Eleitoral estabelece, no entanto, que irregularidades cometidas pelo cabeça da chapa afetam também o vice, sob o entendimento de que os recursos irregulares ajudaram a eleger os dois.

Há, porém, alguns precedentes estabelecendo que o vice pode se livrar de condenação se estiver formalmente isolado dos desvios cometidos pelo partido do cabeça da chapa.

Na investigação em andamento no TSE, Dilma e Temer são acusados de se beneficiar de pagamentos de propina e doações irregulares feitas a partir de desvios de contratos de empresas com a Petrobras. A defesa de Dilma sustenta que não há irregularidades na campanha, mas insiste que as contas são dos dois candidatos: presidente e vice. A prestação de contas entregue ao TSE na campanha de 2014 leva a assinatura de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Temer: “Não haverá mais distinção entre Previdência geral e pública”, na página 20

O globo, n. 30382, 12/10/2016. País, p. 6.