Valor econômico, v. 17, n. 4135, 21/11/2016. Política, p. A8

Renan escolhe opositores do impeachment para relatorias

Por: Vandson Lima

 

Polêmicos, dados ao enfrentamento e fora das investigações da Operação Lava-Jato. Tais atributos foram decisivos nas indicações, feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) como relatores de duas das mais controversas que tramitarão no Senado até o fim deste ano.

Renan propôs a investigação dos supersalários existentes nos três poderes e o reforço das penas para os crimes de abuso de autoridade. As duas proposições afetam os magistrados. Renan é alvo de oito inquéritos por suposta participação em ilícitos na gestão da Petrobras.

Kátia Abreu e Requião foram os únicos senadores pemedebistas que votaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e são críticos recorrentes das políticas do governo do presidente Michel Temer, de quem Renan tem sido um aliado de primeira hora. Por isso as escolhas de Kátia para relatar a comissão do extrateto e do paranaense para estar à frente do texto sobre abuso de autoridade surpreenderam.

Ao contemplar Kátia e Requião, dizem aliados, Renan habilmente concede um viés de "legitimidade" às medidas, contrapondo a leitura de que se tratam de propostas que tenham o Judiciário como alvo preferencial.

Três vezes governador do Paraná, Requião é favorável a leis mais duras com o abuso de autoridade. Ele lembrou uma situação que viveu à frente do Estado. "Eu me neguei a dar, como governador, um aumento estabelecido pelo Judiciário sem lei. O resultado disso foram 38 processos, que eu nem sabia de onde vinham. Fui condenado em primeira e segunda instâncias. Fui absolvido de todos no STJ e no STF. Era uma pressão, absolutamente descabida. Essa capacidade de chantagear tem que acabar", alega.

O senador rechaçou que esteja sendo usado como "escudo" por Renan para atingir a força-tarefa de Curitiba. "Aos que dizem que atrapalha a Lava-Jato: atrapalha em quê? Não acredito que um brasileiro lúcido se manifeste contra um projeto que acaba com abuso de autoridade. O que pretendem? consagrar os abusos da polícia, do Ministério Público, do Judiciário e do próprio Legislativo?", questionou.

Já Kátia ficou marcada nos últimos meses por assumir a linha de frente na defesa do mandato de Dilma, de quem foi ministra. Aliados de PMDB lembram: juntos, Renan e Kátia Abreu foram os principais responsáveis por articular no Senado o desmembramento da decisão sobre o impeachment, conseguindo a manutenção dos direitos políticos de Dilma.

Voluntariosa, ela obteve vitórias importantes na primeira semana, garantindo encontros sobre o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e com o presidente Temer.

A Comissão do Extrateto terá como pauta preferencial o fim do chamado "efeito cascata", pelo qual os reajustes concedidos a ministros do STF são refletidos automaticamente para uma série de outras carreiras. Como a medida afeta em especial a magistratura, aliados de Renan têm se referido à proposta como a "PEC da Vingança".

Para Renan, as escolhas o mantém com conexões amplas na Casa, o que facilitará seu futuro após deixar o comando do Senado, que exerce pela quarta vez. Seu mandato acaba em fevereiro.