Valor econômico, v. 17, n. 4134, 18/11/2016. Política, p. A5

Relator infla projeção de receita do governo

Comissão Mista de Orçamento considera nova repatriação e projeta crescimento do PIB de 1,6%

Por: Fabio Murakawa e Fabio Graner

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório preliminar do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que estimou as receitas da proposta orçamentária do governo para 2017. Como o Valor antecipou na semana passada, o texto apresentado, e referendado pelos parlamentares, incluiu uma expectativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o projeto que pretende reabrir no ano que vem o programa de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação.

Vilela previu uma receita primária bruta de R$ 1,393 trilhão, com receita líquida, aquela que pode ser utilizada pelo governo federal, de R$ 1,161 bilhão.

O Congresso Nacional trabalha em ritmo acelerado para reabrir, em 2017, o prazo para a regularização dos ativos enviados ilegalmente para fora do país. A ideia é que o projeto já seja votado no Senado na próxima terça-feira, sendo depois examinado pela Câmara dos Deputados. O governo federal ficará, como previsto em lei, com a maior parte do dinheiro da repatriação, um total de R$ 10,1 bilhões, que foi incorporado ao texto apresentado por Vilela. Aos Estados e municípios caberá R$ 3,03 bilhão.

Apesar de o governo já admitir um crescimento menor do que o projetado inicialmente, o deputado trabalhou com uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para o ano que vem, que ainda é o número oficial. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em seminário promovido pelo Valor que o crescimento do ano que vem deve ficar em torno de 1%. O governo deve enviar na semana que vem os novos parâmetros econômicos.

Uma fonte da área técnica do Congresso estima que só a mudança direta de previsão de PIB levaria a uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de receita, número que pode superar os R$ 7 bilhões ao se considerarem outros efeitos indiretos, como o comportamento da massa salarial. Outro fator que pesa contra a arrecadação é a queda da inflação, lembra esse técnico.

Ao Valor, o deputado Daniel Vilela disse que ficou preocupado com a notícia de que o governo deve reduzir sua projeção de crescimento. Mas argumentou que não poderia incorporar isso ao seu relatório, enquanto o governo não formalizar os novos parâmetros. "O relatório que aprovamos é preliminar e poderá ser revisado até a votação final do Orçamento, em dezembro", afirmou Vilela. Por outro lado, ele lembrou que a arrecadação da repatriação pode ser bem maior e que no próprio governo já se falaria em mais de R$ 30 bilhões de receitas.

O relatório de receitas embasa a elaboração do Orçamento, cujo relator geral é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele deve apresentar texto preliminar na semana que vem na Comissão.

A maior receita do texto aprovado pelo deputado permite viabilizar despesas originalmente não projetadas pelo governo quando enviou a proposta orçamentária. É o caso do novo piso da Saúde, que valerá tão logo seja concluída a tramitação e aprovada a PEC do teto de gastos, que já está sendo considerada nesse Orçamento. Assim, cortes em outras despesas, em especial emendas parlamentares, de mais de R$ 10 bilhões foram evitados.