Valor econômico, v. 17, n. 4133, 17/11/2016. Política, p. A11
Por: Vandson Lima e Fabio Murakawa
Após reunião com líderes dos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um ambicioso calendário de votações da Casa até o fim do ano legislativo. Entre as medidas que os senadores querem ver aprovadas antes do recesso estão, como esperado, a PEC que institui o teto de gastos e o projeto que reabre a janela para regularização de recursos no exterior. Mas também propostas controversas como a PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo. A emenda será analisada nos dias 30 de novembro e 13 de dezembro, em primeiro e segundo turno no plenário.
Ainda estão na agenda a regulamentação da terceirização, uma nova lei de licitações e a permissão para que União, Estados e municípios vendam ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas.
Mas o calendário pode ser frustrado já nesta primeira semana: para ontem, estava marcada a votação do projeto que promove uma Reforma do ISS, que não ocorreu por falta de quórum.
Para hoje, Renan marcou a votação da nova janela para a repatriação, que terá urgência e irá diretamente para o plenário do Senado. Mas líderes de partidos diversos foram unânimes em afirmar que só haverá condições de apreciar a matéria na terça-feira. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sequer fora apresentado até ontem.
A mudança do prazo para repatriação é dada como certa: a pedido do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a janela se encerrará em meados de março, garantindo uma melhor previsão dos recursos disponíveis para 2017.
O Imposto de Renda a ser cobrado e a multa para regularização serão de 17,5% cada, somando 35% sobre o total a ser legalizado. Não consta na proposta original a mudança para que parentes de políticos possam participar da repatriação. Mas várias lideranças da Casa, como o próprio Jucá e o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), já defenderam abertamente a alteração.
No dia 22, será votada em segundo turno a PEC da reforma política; o teto de gastos será apreciado nos dias 29 em primeiro turno e dia 13 de dezembro em definitivo; outra emenda constitucional, que prevê a desvinculação dos reajustes a ministros do STF a outras carreiras, nos dias 30 de novembro e 8 de dezembro.
A regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, pelo cronograma, pode ser votada já na próxima semana, no dia 24. Dia 1 será a vez da reforma da lei de licitações. No dia 6, vai a plenário o polêmico projeto que aumenta punições ao crime de abuso de autoridade. Dia 7, o projeto que regulamenta jogos de azar e a PEC 57, que visa diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários.
Por fim, o cronograma prevê a votação da peça orçamentária em sessão conjunta do Congresso no dia 14. No dia 15, Renan promulgará as PECs que tiverem sido aprovadas nas duas Casas.