Relatora da Comissão Extrateto, criada para analisar os salários acima do teto no funcionalismo público, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) disse ontem que o presidente Michel Temer, vai pedir ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que auxilie a comissão, e que se comprometeu em observar "transparência total e absoluta" no fornecimento dos dados.

"Queremos uma transparência de valores, detalhados para o bem e para o mal", disse Kátia depois de se reunir com Temer. Segundo Kátia, Temer deu "apoio total" à comissão para o cumprimento da Constituição pelos presidentes dos Três Poderes, quanto à observância do teto constitucional nas remunerações - nenhum servidor pode ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em R$ 33,7 mil. Ela disse que em 2012 o governo se adequou ao teto, o que resultou em economia de R$ 800 milhões à União.

Pela manhã, Kátia Abreu e outros senadores participaram de reunião com os presidentes dos tribunais superiores. "Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros dos Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive, nos Estados. Os ministros do STF não querem mais ser usados por uma corporação sindical que vem trazendo os aumentos", disse Katia.

Cármen Lúcia, do STF, disse que a Constituição deve ser cumprida: "Está na Constituição, basta cumprir. No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de R$ 23 mil. Está no site do STF, assim como os salários de todos os ministros e demais funcionários do Tribunal". Para a ministra, o Judiciário tem total interesse em corrigir eventuais distorções que sejam identificadas.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça autorizou reajuste automático de salários de juízes sem aval de Assembleias Legislativas. A decisão é extensiva a inativos e pensionistas. Com a decisão, o valor de R$ 33,7 mil passou a ser adotado como referência para os vencimentos de desembargadores e juízes dos tribunais estaduais ao longo do ano de 2015.

Segundo Kátia Abreu, o efeito cascata automático nos salários do judiciário "deverá cair". Ela disse ainda que na reunião foi discutida a possibilidade de ser editada uma súmula vinculante consolidando decisões do STF sobre salários além do teto.

"Hoje, existe a lei que cada um pode ter o teto de seus Estados e poderes, desde que aprovado em lei. Agora, a justiça nos Estados acha por bem, por ordem de liminar do CNJ, que poderia seguir [efeito] cascata sem lei. Precisamos que o CNJ defina sobre esta liminar. Se os desembargadores querem aumentar seus salários a x%, eles que aprovem em lei e não em cascata".

Questionada se a comissão seria "vingança" contra o Judiciário, por causa da Operação Lava-Jato, Kátia disse desconhecer qualquer "intenção" e que há "supersalários" em todos os Poderes. Ela também conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quinta-feira, Kátia deve se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do assunto e depois deve começar a trabalhar no relatório. A comissão deve se reunir de novo com a ministra Cármen Lúcia na próxima semana, disse a senadora.