Título: Aeroportos irão a leilão só em 2012
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 18/11/2011, Economia, p. 12

A expectativa do mercado se confirmou: o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, admitiu ontem que o governo não vai cumprir a promessa de leiloar os aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP) em 22 de dezembro. Ele espera, pelo menos, que o edital saia este mês, permitindo que os certames ocorram em fevereiro de 2012, pois o prazo mínimo exigido após a publicação é de 45 dias. Desde setembro, a SAC está na dependência do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o edital prévio, para iniciar o processo. Segundo Bittencourt, a cooperação entre TCU e um grupo de 27 técnicos do governo vai acelerar a aprovação.

Apesar da aparente tranquilidade do ministro, especialistas em infraestrutura ouvidos pelo Correio receiam que a demora em iniciar a concessão afete a decisão de investidores e torne mais caras as obras exigidas, sobretudo na forma de horas extras de operários, visto que serão obrigadas a ficar prontas até 2013, sob o risco de pesadas multas. Acreditam também que persistem graves incertezas sobre pontos importantes. "Problemas societários e o poder de veto que terá a Infraero como sócio minoritário estão sob debate. No geral, tudo ainda está em aberto", argumentou Daniel Takaki, advogado do escritório Manhães Moreira.

Para ele, quanto mais cedo o governo conseguir superar a burocracia para licitar, menor será o poder de barganha dos investidores. "A expectativa dos estrangeiros é ver o edital em 2011 para planejar seu orçamento do próximo ano", sublinhou. A SAC, oficialmente, espera significativo ágio nos leilões dos três aeroportos, graças a um interesse revelado por 10 multinacionais.

Incertezas No mês passado, ao longo dos 30 dias de consultas públicas, realizadas nas três cidades onde estão os aeroportos, representantes de empresas trouxeram dúvidas sobre o edital definitivo. Analistas alegam que, apesar de o anúncio do projeto ter saído em abril e de o governo ter se esforçado para acertar antecipadamente os ponteiros com o TCU, temendo interrupções, sobram incertezas. "Muitas questões encaminhadas por escrito pelos interessados ainda precisam de resposta", avisou Fabio Alves Moura, sócio do escritório FHCunha, que vê fortes pressões nos bastidores de grupos que não querem se expor.

Na avaliação dele, o esboço de edital abre brechas para que o limite de 1% à participação das companhias aéreas seja revisto em cinco anos. "A restrição não ficou bem explicada e o equilíbrio de forças corre riscos. Esse veto na prática não existe no exterior, mesmo na Europa, onde regulamentos bem delineados coíbem choque de interesses", comentou. No leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), realizado em agosto e vencido pelos grupos Engevix e Corporación América (Argentina), as aéreas podiam ter até 10%. Moura acrescenta que faltam detalhes sobre a taxa de conexão, sobretudo em relação terminais de menor rentabilidade. "Investidores estão preocupados com esses negócios, incluindo transporte de cargas."

Revisão As companhias aéreas querem mais espaço nas concessões de aeroportos, restritas a 1% do capital. A TAM descarta participar dos leilões, mas quer terminais próprios. O pré-edital só permite parcerias com futuros concessionários para gerir terminais. Já a Avianca torce pela revisão do limite. "O ideal é evitar extremos e nos ver como grande ator da operação aeroportuária. Queremos algo intermediário entre 1% e 50%", disse seu vice-presidente, Tarcísio Gargioni.