O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o projeto que reabre prazo para regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior será votado na Casa na próxima semana. Homem de confiança do governo e de Renan,Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator da proposta.

Após o apelo do Planejamento, Dyogo Oliveira, a janela será diminuída de 150, como consta no texto, para 40 dias, encerrando-se em 10 de março. "Ontem [na quarta-feira] indiquei, e o plenário recebeu com alguma surpresa, o senador Romero Jucá para ser o relator da matéria, com a tarefa de votarmos na próxima semana".

Para o presidente, a base do governo está alinhada em favor da medida, que terá grande impacto fiscal, avalia. "Se tivesse tido [na primeira rodada] a segurança jurídica que, acredito, terá agora nessa segunda leva, teríamos [arrecadado] quatro ou cinco CPMFs. Mesmo assim tivemos duas. O Brasil está vivo e vamos recuperar a atividade econômica", disse Renan.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que haja um compromisso do governo de compartilhar com Estados e municípios a multa arrecadada com o programa de repatriação, numa eventual reabertura do prazo de adesão.

"Não há um compromisso da Fazenda. Esse é um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros é para, simplesmente, uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou Meirelles.

Na quarta-feira, ao sair de reunião no Ministério da Fazenda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que havia um compromisso da Fazenda de que, no próximo programa de repatriação, a multa arrecadada seria compartilhada com os entes federados.

O prazo do programa de repatriação foi encerrado em 31 de outubro. Ao todo, 25.114 contribuintes apresentaram a declaração de regularização, sendo 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em Imposto de Renda e a R$ 24,580 bilhões em multa. No caso das pessoas jurídicas, foram regularizados R$ 6,064 bilhões em ativos, o que gerou R$ 909,739 milhões em Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões em multa. Do valor arrecadado, o governo se comprometeu a compartilhar com Estados e municípios apenas o valor do Imposto de Renda.