O Brasil vai acionar nos próximos dias o mecanismo de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os EUA. A ação estava prevista, mas sua formalização agora coincide simbolicamente com a eleição de Donald Trump para a Casa Branca, impulsionada por uma agressiva retórica protecionista.

O país contestará a imposição por Washington de sobretaxas em produtos siderúrgicos exportados pela CSN e pela Usiminas, num caso que poderá ser teste importante sobre o uso crescente de sobretaxas para barrar o produto importado. "A decisão brasileira de acionar a OMC não está relacionada com a eleição americana", afirmou o subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. "Trata-se de problema global do aço, mas qualquer tendência protecionista nos preocupa."

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) já tinha dado o sinal verde para a contestação aos EUA na OMC. No entanto, observadores na cena comercial notam que, diante de uma nova postura isolacionista e protecionista em Washington, a ação brasileira parece oportuna.

Atordoada com a derrota democrata, a administração Obama pode não ter ânimo para levar adiante rapidamente consultas com o Brasil sobre o aço, como exigem as regras da OMC antes de o país decidir acionar os juízes da entidade com abertura de painel.

Depois de 20 de janeiro de 2017, quando Trump assume, haverá um período de vácuo na administração e falta de interlocutores, pela demora habitual de três a seis meses na aprovação dos novos nomes no Congresso. Mas o caso do aço contra Washington vai ser um teste sobre a proliferação do uso de instrumentos de defesa comercial, que só está piorando a situação das trocas globalmente.

Independentemente do fato de o Brasil também ter aplicado sobretaxas contra o aço, o governo brasileiro considera que o uso abusivo de medidas compensatórias e antidumping acaba reduzindo mais a demanda. Países desenvolvidos dizem que a China precisa reduzir sua capacidade e que as empresas chinesas são turbinadas por subsídios, mas ninguém ignora que a demanda está deprimida, e não é culpa só dos chineses.

Washington notificou recentemente à OMC a aplicação de alíquotas extras sobre laminados a frio das duas empresas brasileiras, alegando que sete programas mostrariam subsídios. A taxação reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

Para o Brasil, a investigação americana usou erroneamente certos programas como subsídios e que não constituiriam violação dos acordos da OMC, como o Reintegra, que devolve aos exportadores parte dos custos. Os EUA retrucaram que sua investigação cumpriu com todos os requisitos estabelecidos pelas regras internacionais. Na OMC, vários países reclamam do número explosivo de medidas afetando importações de aço.