A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos do governo pelos próximos 20 anos. O parecer foi aprovado por 19 votos a 6, sem nenhuma abstenção, após mais de seis horas de debate.

A medida segue agora para apreciação em plenário, com votação em primeiro turno prevista para 29 de novembro. O segundo turno ocorrerá em 13 de dezembro, segundo calendário estipulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caso a PEC seja aprovada sem alterações, Renan já prometeu promulgá-la em 15 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar. Se houver alterações na proposta, já votada em dois turnos na Câmara, a PEC terá que ser submetida novamente à apreciação dos deputados.

Eunício também recusou todas as mais de 50 emendas e destaques ao projeto apresentados pelos senadores de oposição.

A sessão chegou a ser interrompida por quase 20 minutos por conta de um aparente curto circuito na sala de som do plenário 2, onde ocorrem as reuniões da CCJ. Uma fumaça começou a sair de um aparelho, espalhando-se para o ambiente, e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB) resolveu interromper a sessão, alegando que poderia haver "ameaça de incêndio".

Naquele momento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentava um voto em separado, contrário à medida. No retorno dos trabalhos, ele ironizou, provocando riso dos presentes. "Eu, de certa forma, acredito que, em nome de brasileiros conscientes e preocupados com o futuro do país, estou fazendo uma espécie de exorcismo da PEC. E o cheiro de fumaça foi da PEC em chamas."

A fala de Requião recebeu aplausos de pessoas que assistiam à sessão nas galerias do plenário, assim como as dos demais parlamentares de oposição que se manifestavam contrariamente à matéria.

Já senadores governistas eram foram vaiados em seus pronunciamentos, levando o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), a interromper a sessão diversas vezes e a ameaçar esvaziar as galerias.

Momentos depois, foi a vez de o petista Lindbergh Farias (RJ) bater boca com o relator Eunício Oliveira, quando este disse que a PEC permitiria que a saúde brasileira passasse a receber 15% das recentes correntes líquidas, contra os atuais 13,4%. "Hoje já é 15%, senador", disse Lindbergh. "Eu não vou discutir com o senhor. O senhor sabe que não", rebateu Eunício.

As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) entraram na discussão sobre os números, e o embate acabou durando mais de cinco minutos.

Os senadores oposicionistas também se irritaram com a ausência de senadores governistas, enquanto Requião lia seu voto em separado.

No fim da sessão, estudantes que acompanhavam debate sobre reforma no ensino médio em um plenário ao lado entraram na CCJ para protestar também contra a PEC. Proferido o resultado, três adolescentes que assistiam à sessão passaram a insultar ossenadores governistas, e Maranhão ordenou que as galerias fossem esvaziadas.