Esforço concentrado

Simone Iglesias, Eduardo Bresciani e Catarina Alencastro

10/10/2016

-BRASÍLIA- Torpedeado pelo Judiciário e pela oposição, contrários à medida, o governo passou o fim de semana num superesforço para garantir quórum para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, hoje, em primeiro turno. Além de se reunir com parlamentares em jantar no Palácio da Alvorada na noite de ontem, o presidente Michel Temer elevou o tom e disse que nenhuma ação corporativa que possa afetar a PEC será admitida.

Participaram do jantar cerca de 280 convidados — 215 deputados e senadores —, além de ministros e assessores. Após o evento, o Palácio do Planalto avaliava que já era possível ter cerca de 360 votos a favor, mais que os 308 necessários para aprovação da PEC no plenário da Câmara. O segundo turno está previsto para os dias 24 e 25 deste mês.

— Estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido — disse Temer no jantar, referindo-se à posição da Procuradoria-Geral da República, que classificou a PEC como inconstitucional.

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, que esteve no Alvorada, endossou a posição do presidente:

— O Judiciário brasileiro tem a absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento que vivemos. Tenho convicção inabalável de que não vão ser ações corporativas que vão atrapalhar a necessidade de fazermos um ajuste fiscal no país.

Assim que o jantar terminou, o Planalto divulgou, no Twitter, as principais frases de Temer no evento. Entre as declarações está a que aprovação da PEC será uma vitória não apenas do governo, mas também da classe política. Temer destacou a integração entre o Executivo e o Legislativo. Segundo ele, essa parceira continuará até o fim de seu governo.

Mais cedo, o presidente almoçou na casa do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), do chamado centrão, e de lá ligou para 15 deputados da base aliada que estariam indecisos. Além do anfitrião, estavam o líder do governo, André Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Aelton de Freitas (PR-MG), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— Existe consciência plena da importância da PEC para o país. Isso vai se materializar em votos. Noventa e cinco por cento da bancada do governo vão votar a favor. Estamos confiantes na aprovação — disse Rosso. 

OPOSIÇÃO PROMETE OBSTRUIR

Para André Moura, a PEC será aprovada com folga:

— Nossa base está muito coesa, consciente da importância da aprovação da PEC. Teremos uma vitória.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a votação deve começar hoje entre 18h e 19h. Se terminar cedo, será votado o projeto da repatriação.

Enquanto Temer tentava convencer os deputados a comparecer à votação de hoje, a oposição pedia, no domingo, ao Supremo Tribunal (STF), que incluísse, na ação apresentada na última sexta-feira contra a PEC, a nota técnica da Procuradoria Geral da República (PGR), que classifica a proposta do governo de “inconstitucional”. De acordo com a PGR, a PEC fere a autonomia e a independência dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

— O Parlamento está de joelhos. Nós vamos obstruir — disse o líder do PT, Afonso Florence (BA).

O globo, n. 30380, 10/10/2016. Economia, p.15