Irritado com falta de acordo, Maia diz que projeto não volta à pauta este ano
Cristiane Jungblut, Martha Beck e Júnia Gama
12/10/2016
Para ele, oposição do PT, falta de quórum e de disposição do Fisco minam votação.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), irritou-se ontem com a falta de acordo e retirou de pauta o projeto que regulamenta a lei de repatriação. O entendimento costurado com governadores pela manhã fracassou por oposição do PT, pelo quórum esvaziado depois de uma sessão da Câmara que durou até às 2h de ontem e pela resistência da Receita Federal a ajudar estados e municípios. Diante do fracasso, Maia avisou que o projeto não voltará mais à pauta de votação neste ano.
Horas antes, Maia anunciara, em tom de comemoração, um acordo com os governadores, que haviam aceitado ficar com apenas uma parte da multa a ser paga por aqueles que fizerem a repatriação dos seus recursos no exterior. Ele disse que o governador do Piauí, Wellington Dias, telefonou e comunicou que havia esse entendimento. Mas, depois, o presidente da Câmara lamentou a falta de acordo.
— Há uma insegurança jurídica forte no texto atual da lei de repatriação. E não é mais viável aprovar o novo texto. O Brasil vai perder de arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, e os governadores vão deixar de receber de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com as mudanças que viriam da lei. É da vida. A Fazenda, a Receita sempre foram contra — disse Maia, que pela manhã havia tomado café da manhã com onze governadores em sua residência. — Essa matéria não volta mais à pauta.
O relator do projeto da regulamentação da lei da repatriação, Alexandre Baldy (PTNGO), lamentou que o texto não fosse votado. Na sessão que depois foi encerrada por Maia, Baldy chegou a começar a ler o parecer final. Mas o PT pediu retirada de pauta, tendo recebido apoio do PSOL.
— Ou votamos hoje, ou não haverá mais tempo. Porque esse projeto tem prazo (para passar na Câmara e no Senado) — afirmara, mais cedo, Maia, que negociou com os governadores e com o presidente Michel Temer.
Baldy explicou que, sem a alteração, o prazo para adesão é 31 de outubro e que governadores e prefeitos perdem recursos:
— Não se votando essa alteração da proposta, governadores e prefeitos perderão. O excedente de R$ 25 bilhões de multa seria compartilhado, esse era o acordo. Foi uma grande derrota dos governadores e uma vitória da Receita.
‘BANHO DE ÁGUA GELADA’
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), reagiu à fala de Maia:
— Não tenho conhecimento de que tenha havido acordo. Eles estão querendo anistiar sonegadores fiscais e querem passar no rolo compressor, como ocorreu com a PEC 241 (que cria um teto para os gastos públicos e foi aprovada segunda-feira em primeiro turno na Câmara).
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que os estados ficaram surpresos com a retirada da pauta no Congresso. Para Rollemberg, a obstrução pelo PT, que acabou derrubando a votação da proposta, foi “um banho de água gelada”:
— Foi um banho de água gelada. Nós estávamos numa expectativa muito positiva — disse o governador. — Perde o Brasil e perdem os estados, especialmente aqueles que estavam em uma expectativa muito grande desses recursos, que certamente farão muita falta.
O globo, n. 30396 , 12/10/2016. Economia, p. 19.