Congresso mantém veto a aumento de defensores públicos
Cristiane Jungblut
19/10/2016
O Congresso manteve ontem o veto do presidente Michel Temer ao projeto que concedia aumento salarial a defensores públicos da União. A decisão, no entanto, demonstrou que a base aliada de Temer não está totalmente coesa. A votação foi apertada: faltaram apenas 32 votos para a derrubada do veto. Votaram a favor 225 deputados, quando eram necessários 257 votos para a derrubada do veto. PMDB, PSDB, DEM e PR encaminharam pela manutenção do veto. Outros partidos da base, como o PSD, racharam, liberando a bancada. Já PT e PCdoB pediram a derrubada do veto.
Temer vetou o projeto que dava até 67% de reajuste de forma escalonada. Defensores em início da carreira já recebem R$ 17,3 mil. Pelo projeto, seria justamente essa parte da categoria que teria maior reajuste, elevando seus salários, de forma escalonada, até atingir R$ 28,9 mil em janeiro de 2018. No teto da carreira, o subsídio mensal do defensor-geral da União chegaria a R$ 33,8 mil em 18 meses.
A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas foi vetada por Temer. O Palácio do Planalto avisou que não teria como arcar com mais reajustes. Durante a votação, o deputado Darcísio Perondi (PMDBRS), relator da PEC do Teto, defendeu a manutenção do veto.
— A questão toda é ter ou não ter recursos. É um aumento de quase 100%. Isso é inadmissível, inexequível. Isso não é olhar para os mais pobres, e sim, para uma casta — disse Perondi.
OUTROS DOIS VETOS
O Congresso ainda manteve outros dois vetos. O primeiro, à proposta de criação de cargos e reorganização da carreira de Tecnologia da Informação. O governo alegou que não cabia criação de cargos ou mesmo de preenchimento de vagas porque os concursos estavam suspensos. O veto foi mantido por 225 votos a 53, além de uma abstenção. A votação ocorreu apenas na Câmara, não sendo necessária a votação no Senado, porque o projeto fora mantido pelos deputados.
O plenário do Congresso também manteve o veto à proposta que dava isenção tributária a empresas que investissem em sustentabilidade dentro do programa de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
O globo, n. 30389 , 19/10/2016. País, p. 11.