Economistas alertam que, sem teto de gastos, país não sai da recessão

Henrique Gomes Batista e Danielle Nogueira

10/10/2016

Para Christine Lagarde, do FMI, reformas dariam credibilidade ao Brasil.

No jantar com mais de 200 deputados no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer contou com a ajuda de dois economistas para apresentar alguns dos principais argumentos a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos. José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos e da PUC-Rio, e Armando Castelar, da Fundação Getulio Vargas, fizeram uma apresentação aos parlamentares na qual desenharam cenários para a economia brasileira. Eles alertaram que, se a PEC não for aprovada, a reversão de expectativa será de tal ordem que o país não sairá da recessão em 2017.

— Se a PEC não for aprovada, voltaremos a uma tendência parecida com a que tínhamos até maio (antes da votação de impeachment da então presidente Dilma Rousseff ). Uma tendência recessiva e de alta da inflação, tamanha a reversão de expectativas — afirmou Camargo antes do jantar.

Nos cálculos do economista, com a aprovação da PEC este ano, e a reforma da Previdência no próximo semestre, o crescimento para 2017 seria na faixa de 1%. No ano seguinte, mantido esse cenário, o Produto Interno Bruto (PIB) ficaria entre 2,5% e3%. A economia brasileira ficou estagnada em 2014 e caminha para o segundo ano seguido de resultados negativos. 

VOLTA DA COINFIANÇA

Em Washington, Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu a PEC e a reforma da Previdência, após reunir-se com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Discutimos os planos de reforma das autoridades para o setor fiscal, incluindo a proposta de emenda constitucional para limitar os gastos públicos e a reforma da Previdência. Sinto-me encorajada pelo foco e a direção dessas reformas. Aprovando-as em um prazo razoável, ajudaria a fortalecer a credibilidade da política macroeconômica, reforçar a confiança na economia e ancorar um retorno a um crescimento forte, sustentável e inclusivo no Brasil”, disse Lagarde em nota.

Semana passada, o economista-chefe do Banco Mundial, Augusto de La Torre, já havia afirmado que o Brasil é o país que tinha de fazer o ajuste fiscal mais complicado na América Latina. Meirelles também divulgou nota após o encontro ontem com Lagarde. “Expressamos a concordância entre a avaliação do FMI e o diagnóstico do governo sobre a economia, base para as reformas estruturais que estão sendo e serão propostas ao Congresso”, disse.

A PEC do teto dos gastos prevê que as despesas públicas de cada ano não poderão exceder a inflação de 12 meses até junho do ano anterior. Para a economista Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, a imposição de teto para os gastos é fundamental porque a dívida pública brasileira “está numa trajetória explosiva”. Segundo ela, a dívida corresponde a 78% do PIB, enquanto a média entre emergentes é de 42% do PIB.

— Há uma preocupação com a trajetória explosiva da dívida, que vem se tornando impagável. O que a PEC fará é criar regras para os gastos, algo que nunca houve. Se ela não for aprovada, manteremos o quadro recessivo — disse Margarida.

Segundo especialistas, a PEC dá uma sinalização a empresários e investidores de que o crescimento da dívida pública será domado. Com previsibilidade nas contas públicas, o empresariado se sente mais confiante para investir, fazendo a economia girar de novo e contribuindo para a criação de empregos. Por outro lado, a redução de gastos públicos diminui a pressão sobre a inflação, abrindo espaço para a queda da taxa de juros. Com taxas menores, o crédito fica mais barato, estimulando a volta do consumo e dos investimentos.

Margarida ressalta que, mesmo com a aprovação da PEC, a dívida continuará a crescer até 2022 ou 2023 e ressalta que a criação de teto para os gastos públicos é necessária, mas não é suficiente para colocar a economia nos trilhos de novo. A reforma da Previdência também é apontada como fundamental.

— Tudo sem ela (a PEC) é nada. Mas ela não é tudo — resumiu a economista. 

ASSOCIAÇÕES APOIAM AJUSTE

O especialista em contas públicas Raul Velloso também concorda que a imposição de um teto para os gastos é fundamental, pois as despesas vinham crescendo “freneticamente”. O gasto público avançou, em média, nove pontos percentuais acima da inflação entre 2004 e 2008 e 6,4 pontos percentuais acima entre 2009 e 2015, diz Velloso. Ele discorda, porém, da fórmula que está sendo proposta.

— O governo está tratando segmentos prioritários, como educação e saúde, e não prioritários da mesma forma. Abriu a cartucheira e está atirando para todos os lados. Essa é a razão da resistência que a PEC está encontrando em vários setores da sociedade. O foco deveriam ser os gastos previdenciários — disse Velloso, que defende aumento da contribuição pelos servidores públicos para a Previdência.

Numa tentativa de vencer essa resistência, centenas de entidades patronais publicaram anúncio de quatro páginas na edição de ontem dos principais jornais do país para defender o ajuste nas contas. “O teto de gastos é um remédio indispensável”, diz o anúncio. O limite é necessário, a fim de “recuperar a credibilidade, reduzir o endividamento e as taxas, aumentar a oferta de crédito e retomar o tão necessário crescimento econômico com geração de emprego.

O globo, n. 30380, 10/10/2016. Economia, p.16