Prisão em segunda instância divide opiniões

Carolina Brígido

07/10/2016

Procuradores e policiais federais saúdam medida; OAB diz que decisão do STF vai gerar ‘graves injustiças’.

-BRASÍLIA- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de réus condenados em segunda instância, e não só após o trânsito em julgado da sentença, foi recebida de maneiras distintas no meio jurídico. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, chamou de “tropicalismo equívoco” a cultura brasileira de só concluir um processo depois que os recursos forem julgados por tribunais superiores, adiando de forma indefinida o cumprimento da pena de condenados.

— Nenhum país civilizado do mundo deixa que as pessoas venham a cumprir pena por uma condenação por crime grave cinco, dez, 15 anos depois. Em lugar civilizado, os processos têm que levar de três meses a um ano e meio e acaba. Nós temos que criar uma cultura no Brasil de que os processos têm que chegar ao fim e que, como regra, a justiça termina no segundo grau de jurisdição — opinou Barroso.

Relator da comissão especial que analisa o pacote medidas contra a corrupção, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) anunciou que vai incluir no seu relatório final um projeto de lei com o mesmo conteúdo da decisão do Supremo.

— Vamos fazer um projeto de lei que vai levar ao Código de Processo Penal exatamente a decisão do Supremo. A partir desse momento, tem uma decisão do STF e daqui alguns meses terá, no Código de Processo Penal brasileiro a mesma decisão corroborada numa lei pelo parlamento brasileiro — disse o deputado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do STF. Em nota, a entidade afirmou que a prisão em segunda instância vai gerar “graves injustiças” e levar ao “encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”. A OAB é autora de uma das ações julgadas pelo Supremo e pedia que o cumprimento da pena tivesse início somente quando não houvesse mais a possibilidade de recurso.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, elogiou o STF.

— Há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil. Em nenhuma democracia do mundo há tantas possibilidades de recursos judiciais — afirmou Sobral, em nota.

O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando Lima saudou a decisão:

— Ela auxilia de sobremaneira porque torna o crime uma atividade de risco. Antigamente no Brasil o crime não era uma atividade de risco. Você podia cometer o crime, depois você receberia algum benefício e, no final, não seria preso.

O globo, n. 30377, 07/10/2016. País, p.8