Valor econômico, v. 17, n. 4125, 04/11/2016. Brasil, p. A3
Por: Vandson Lima
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou resolução que cria uma Instituição Fiscal Independente (IFI) na Casa, com o objetivo de acompanhar gastos e endividamentos públicos e calcular o impacto de projetos de lei que gerem custos ao governo.
A medida pode colocar Renan - e o governo do presidente Michel Temer - diante de um grande dilema: de acordo com o texto, a instituição será dirigida por um Conselho Diretor composto de três membros: um diretor-executivo indicado pelo presidente do Senado, que hoje é o próprio Renan; e outros dois diretores. É aí que mora o problema.
Um diretor será indicado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que hoje é presidida pela senadora do PT Gleisi Hoffmann (PR). A comissão se transformou atualmente, por força de seu comando, em um verdadeiro QG de resistência às medidas do governo do presidente Michel Temer.
Uma das principais atribuições da IFI é encaminhar pedidos de informações a ministros de Estado e a quaisquer titulares de órgãos subordinados à Presidência da República. A recusa em prestar tais esclarecimentos importará crime de responsabilidade. Ou seja, na atual configuração, ter um diretor da IFI ligado à CAE pode criar enormes embaraços ao governo.
O outro diretor será indicado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Apesar de ter boas relações com Renan, Otto votou contra o impeachment, tem enormes diferenças com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e é muito ligado ao ex-ministro Jaques Wagner (PT).
Assim, Renan terá de decidir: ou leva a criação da IFI já neste momento, o que lhe dará o poder de escolher o diretor-geral que ficará no cargo pelos próximos 4 anos, tempo de mandato do Conselho Diretor; ou deixará para que o próximo presidente do Senado faça isso, já que tanto o mandato de Renan quanto dos presidentes das comissões acaba em fevereiro.
No ano passado, Renan propôs a criação desse órgão, em formato bem mais ambicioso, por meio de uma PEC, mas a medida foi rejeitada pelo plenário do Senado. Os senadores ficaram temerosos de que o novo órgão se chocasse com o Tribunal de Contas da União (TCU), também subordinado ao Legislativo. O escopo de atuação da IFI é bem mais restrito.
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Por: Ribamar Oliveira
A autonomia da Instituição Fiscal Independente (IFI) será garantida por duas medidas que constam da resolução do Senado que a criou: as dotações orçamentárias da entidade não poderão ser contingenciadas e os membros do seu conselho diretor terão mandato de quatro anos.
Os mandatos serão não coincidentes, com os membros do conselho diretor nomeados a cada dois anos. Eles só poderão ser exonerados em caso de renúncia, condenação judicial, processo administrativo disciplinar ou por voto de censura aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado.
A IFI nasceu por teimosia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ainda em 2015, ele articulou com o senador tucano José Serra (SP) uma série de propostas legislativas. Entre elas estava o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal, a fixação de limite para a dívida da União e a criação da IFI, por meio de emenda constitucional. Ela seria uma instituição do Congresso Nacional.
A proposta de Renan encontrou resistências em várias áreas. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff considerou que a entidade criaria dificuldades para a execução orçamentária. Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) acreditavam que a IFI invadiria competências do órgão. Houve também resistências das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. A PEC de Renan foi relatada por Serra, cujo substitutivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas rejeitado pelo plenário do Senado.
Renan não se deu por vencido e transformou o substitutivo de Serra em um projeto de resolução. A IFI brasileira foi baseada em modelo adotado em outros países, principalmente de cultura anglo-saxônica. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha os países-membros a criar uma autoridade fiscal independente.
A entidade instituída pelo Senado perde importância, na comparação com a proposta original, pois não terá existência e independência garantidas pela Constituição. E nem será um órgão do Congresso. Mas poderá ser o embrião de uma instituição importante para o controle do gasto público, pois fará o contraponto com o Executivo na área fiscal, municiando a opinião p