Depois de nove anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), os crimes da única denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem prescrever. Se uma eventual condenação resultar em penas inferiores a quatro anos, o Código Penal estabelece que as penas estariam prescritas desde 2015.

Renan foi acusado em janeiro de 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, por supostamente ter direcionado propina da construtora Mendes Júnior para pagamento do sustento à filha que teve com a jornalista Monica Veloso.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República apontou prescrição nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan em denúncia apresentada contra ele no caso e pediu urgência porque havia risco de prescrição de mais crimes. O ministro Edson Fachin, relator da denúncia, argumentou que as acusações de peculato e falsidade ideológica de documento público só prescrevem em 2019. Essa conta, no entanto, considera a pena máxima para cada crime, como determina a legislação para o cálculo de prescrição antes do julgamento.

Após o julgamento, no entanto, no caso de uma eventual condenação com pena de reclusão inferior a quatro anos, os crimes já estariam prescritos desde 2015. O Código Penal determina que, após a condenação, o cálculo da prescrição leva em consideração a pena efetivamente aplicada a cada crime.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal e ela não marcou para o mês de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra Renan. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta de dezembro ainda não foi divulgada.

A demora do Supremo para julgar crimes não é um privilégio de Renan. De acordo com levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Rio a pedido do Valor, em média, nos últimos dez anos, são necessários 662 dias para que o STF analise uma denúncia feita pelo Ministério Público. A maioria dos advogados procura utilizar a já usual demora do tribunal a favor de seus clientes - a defesa de Renan não tem sido uma exceção a esta regra.

Além disso, o Ministério Público levou seis anos entre a abertura do inquérito e o oferecimento da denúncia.

Há outros oito inquéritos que acusam Renan de envolvimento na Operação Lava-Jato Para estes também ainda não há acusação formal. Quando uma denúncia é aceita pelos ministros do Supremo, o parlamentar se torna réu em uma ação penal. No caso do presidente do Senado, no entanto, mesmo que o Supremo aceite a denúncia, os supostos crimes estariam, na linguagem dos advogados criminalistas, "virtualmente prescritos".

Até o momento, a PGR pediu o arquivamento da acusação contra Renan em um dos inquéritos da Lava-Jato e a prorrogação dos prazos de investigação dos outros. Interlocutores do presidente do Senado argumentam que, sem provas suficientes para incriminar o presidente do Senado, a PGR tenta derrubá-lo com a instauração de inúmeros inquéritos.