O governo federal recebeu R$ 4,153 bilhões a menos do que esperava arrecadar com o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, a chamada repatriação. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entraram efetivamente R$ 46,8 bilhões nos cofres públicos e não os R$ 50,9 bilhões declarados pelos contribuintes até o dia 31 de outubro.

Rachid explicou que 98,7% da discrepância ou "inadimplência" foi encontrada em apenas sete contribuintes - cinco pessoas físicas e duas jurídicas. O Fisco vai intimar os contribuintes que, embora tenham declarado possuir ativos no exterior, não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda (IR) e multa devidos. No total, 161 contribuintes declararam ter ativos fora do país e não acertaram as contas com o Fisco.

"Em momento algum, estabelecemos um patamar [de arrecadação], até porque a gente não conhece o que tinha lá fora. Agora, se observarmos, esses valores estão em linha com o que foi declarado", afirmou o secretário, classificando a atitude do contribuinte declarar e não recolher como uma "inadimplência".

Rachid destacou que o procedimento de fiscalização que será aberto pela Receita Federal tem como objetivo verificar a veracidade das informações declaradas e cobrar do contribuinte o Imposto de Renda devido. A multa para quem for pego pela Receita varia de 75% a 150% sobre o valor do tributo não pago.

O Fisco quer verificar ainda a existência de ativos e rendas desses contribuintes que não foram declarados, com o objetivo de realizar o lançamento de ofício do IR e multa de ofício, caso se verifique hipótese de omissão de rendimentos.

Caso fique comprovada a transmissão de declaração falsa, a Receita Federal vai elaborar representação fiscal para fins penais.

"É uma declaração voluntária, mas aconteceu. E essas declarações foram apresentadas com certificação digital. Portanto, os auditores da Receita Federal vão agir. Os auditores vão intimar os contribuintes, que vão prestar os esclarecimentos e, se for o caso, haverá cobrança de multa e representação para fins penais", disse. "O contribuinte que assina uma declaração não precisa se arrepender dessa forma", acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de abertura de um novo programa para regularização de ativos, Rachid afirmou que "é a notícia que se tem". "Vamos aguardar", disse. O recursos da repatriação são essenciais para ajudar o governo a cumprir a meta de déficit primário de R$ 170 bilhões, além de ajudar Estados e municípios.