Valor econômico, v. 17, n. 4127, 08/11/2016. Política, p. A9

Para Gilmar, TSE terá que 'agir com responsabilidade'

Por: Juliano Basile

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, em Washington, que a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff teria custado quatro vezes mais do que o valor efetivamente declarado. Segundo ele, Dilma declarou gastos de R$ 360 milhões, mas há estimativas de que a sua campanha gastou R$ 1,3 bilhão, em 2014. O TSE examina a possibilidade de cassar a chapa vencedora naquela eleição presidencial, o que pode afetar o atual presidente, Michel Temer, vice de Dilma.

"Alguns especialistas chegam a estimar que a campanha de Dilma não teria custado menos do que R$ 1,3 bilhão. Isso significa que ela declarou um quarto do que teria efetivamente gasto", disse Gilmar, em debate no Wilson Center, um centro de estudos em Washington.

O ministro lembrou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi iludido ao achar que o caixa dois teria acabado no país na disputa de 2014, após as condenações no julgamento do mensalão pelo STF. "Era uma ilusão", afirmou. Gilmar ressaltou que já foram descobertas várias ilegalidades, como doações de empresa que não tinham capacidade para fazer aportes e de pessoas físicas que recebem pelo programa Bolsa Família e, portanto, também não estariam em condições de doar.

Outro problema, de acordo com ele, foi a doação como parte de pagamento por obras com a Petrobras. Casos deste tipo foram identificados pela Operação Lava-Jato e repassados ao TSE.

Gilmar afirmou que a decisão que será tomada sobre a separação das contas de campanha de Dilma e Temer na ação de impugnação de mandato eletivo em tramitação na Corte terá de levar em consideração "grande responsabilidade institucional".

"O que vai acontecer no caso atual, eu não sei. Mas o tribunal terá que fazer a avaliação levando em conta um quadro de grande responsabilidade institucional", afirmou Gilmar, em resposta a um questionamento feito pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

"Esse caso será histórico", continuou o ministro. "Ele vai nos permitir verificar o que foi feito na campanha de 2014 e vai nos permitir dizer o que não poderá mais se fazer", continuou o ministro referindo-se a doações de campanha.

Segundo Gilmar, nunca o TSE julgou um caso parecido. "No máximo, havíamos discutido casos de abuso em campanha de televisão. Mas, agora, com as revelações da Operação Lava-Jato, se sabe muito mais sobre a campanha." O presidente ressaltou que o relator da ação, ministro Herman Benjamin se disse "chocado com os valores estratosféricos na campanha e as confissões que foram feitas".

"Isso tem um significado histórico. Vamos aguardar para analisar, ou em questão de ordem ou no julgamento do mérito do processo."

Gilmar afirmou que o impeachment trouxe vitalidade para a democracia, criticou as pessoas que qualificam o fato como um golpe e ressaltou que a saída de Dilma foi necessária para encerrar um mandato sob hemorragia. "Nós estamos vivendo um momento de vitalidade democrática", disse. Segundo ele, o processo de impeachment foi todo regulado pelo STF de maneira que não se poderia dizer que foi um golpe de Estado.