Valor econômico, v. 17, n. 4127, 08/11/2016. Política, p. A9

Teori diz que depende de MP para julgar

Teori Zavascki: "O julgamento depende primeiro de concluir as investigações. O Supremo não tem o controle nem o comando dessas investigações"

Por: Juliano Basile

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos autos da Operação Lava-Jato, afirmou que o início do julgamento das ações penais envolvendo políticos no caso depende da conclusão das investigações e da atuação do Ministério Público "É difícil dizer quando vão começar [os julgamentos] no STF porque os casos percorrem todo um caminho", disse ele, durante debate no Wilson Center, em Washington. "O julgamento depende primeiro de concluir as investigações. O Supremo não tem o controle nem o comando dessas investigações", disse.

Teori ressaltou que o STF não tem competência para autorizar prisões preventivas. "Como julgamos basicamente parlamentares, eles não podem ser presos por força da Constituição. Esse é outro aspecto importante: são prisões preventivas que não cabem no âmbito do Supremo porque a Constituição não permite. As pessoas dizem que o STF não prende. Mas as prisões não são possíveis."

O ministro lembrou que houve apenas uma prisão autorizada pelo STF no âmbito da Lava-Jato, envolvendo o então senador Delcídio do Amaral, pois houve flagrante. "Não existe na Constituição a hipótese de prisão pura e simples. O papel do Supremo nessa fase é de controle, pura e simplesmente. É analisar o caso de prisões evasivas, de buscas e apreensões de evidências. Isso está sendo atendido e não há nada pendente."

Teori ressaltou que há 357 inquéritos e 103 ações penais em tramitação na Corte. Desses, 44 inquéritos e 14 denúncias se referem à Operação Lava-Jato. São quatro casos de ações penais com denúncia recebida e outros dez em que se aguarda prazos de manifestação de defesa.

O relator admitiu que depende do Ministério Público para julgar as ações. "Eu considero que não gosto dessas denominações, como Lava-Jato. Acho um pouco policialesco. Mas, enfim, sobre as questões da Lava-Jato, o STF depende muito da iniciativa do MP de oferecer as denúncias."

Teori ressaltou que os casos penais estão sendo julgados nas turmas, e não no plenário do Supremo, o que foi uma alteração importante dentro do tribunal para agilizar os julgamentos.

O ministro qualificou como injustas as críticas sobre demora no julgamento de processos envolvendo políticos e defendeu o fim do foro privilegiado. "A critica à demora no julgamento não é justa", disse Teori. "O caso do mensalão é ilustrativo. Quando ele começou, ninguém queria mais ser julgado pelo STF. Eu acho que deveria ser mudada a competência do STF em matéria de foro por prerrogativa".

Para o ministro, é preciso medir não apenas quando começa e termina o caso na 1ª instância, mas quando o processo tem início na 1ª instância e termina no STF. "Não creio que toda a crítica sobre a demora seja procedente. Eu não estou dizendo que não haja demora, mas é preciso considerar as peculiaridades".

Segundo ele, deve ser levado em conta que o STF tem ampla competência em matéria criminal, "relacionada com todas as espécies de crimes". "Há uma porta aberta ao STF em matéria de habeas corpus, que é acessível a qualquer pessoa que responde a ação penal, em qualquer circunstância."

A respeito da Lava-Jato, Teori disse que "as pessoas acusadas têm prazo para se defender". O ministro enfatizou que o STF tem múltiplas funções, o que afeta diretamente na carga de trabalho de seus ministros. "É um tribunal polivalente. É uma Corte Constitucional, mas é a última instância em matéria recursal em relação a todos os outros órgãos do Poder Judiciário tanto na área penal quanto na área cível. Ele tem essa função de ser poder moderador, o que não significa que seja um tribunal político, como, às vezes, se diz. O STF julga questões políticas, mas não julga politicamente."