O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou ontem o discurso de que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um limite para o crescimento do gasto público com base na inflação, e da reforma da Previdência Social são essenciais para corrigir "desequilíbrios" provocados pelo aumento descontrolado das despesas e possibilitar um crescimento sustentável na economia brasileira, com geração de emprego e renda.

Se o teto de gasto, por exemplo, estivesse vigorando desde 2006, a despesa primária do governo central seria de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2015 e não de 19,5% do PIB como foi registrado. "Seria um outro país", disse Meirelles que participou do seminário "Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil", promovido pelo Valor e patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio institucional Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Na palestra intitulada "Ajuste-fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentável", que durou 31 minutos com a apresentação de 16 slides, Meirelles destacou que o "ataque as causas" da séria recessão que o país vive demorou a acontecer e, por isso, a retomada da economia acaba sendo mais lenta. As principais razões para a forte crise, conforme Meirelles, é o elevado nível dos gastos públicos e do endividamento.

"O Brasil está em recessão desde 2014, porém, foram adotadas medidas para reverter essa crise apenas em maio deste ano", contou Meirelles. "A boa notícia é que devemos crescer em 2017, não será crescimento exuberante, mas será solido", complementou.

Para justificar a trajetória de recuperação, Meirelles lembrou que houve uma valorização dos ativos no país, o que já é uma reação dos mercados antecipando a trajetória do crescimento econômico. Para o ministro, a prioridade é entregar, daqui a dois anos, um país melhor e com condições de crescer acima de 3% nos próximos anos. Ele ressaltou ainda que é preciso dar maior papel para o setor privado. "A maior participação das empresas do setor privado no projeto de infraestrutura torna mais eficiente o processo e diversifica as fontes de capital", contou.

Com o objetivo de reverter a tendência insustentável da despesa, Meirelles explicou que o governo trabalha para aprovação do teto do gasto pelo Congresso Nacional. Vencida essa tarefa será a vez de encarar a Reforma da Previdência Social. Essas despesas, ao lado da assistência social, programas de transferência de renda, custeio da saúde e educação e subsídios e subvenções econômicas, são as que mais pressionam o gasto público nos dias de hoje.

Ao limitar a alta do gasto à inflação do ano anterior, o governo, segundo Meirelles, deixará de ser o grande "absorvedor de poupança" da economia e o viés inflacionário da política fiscal desaparecerá. Dessa maneira, poderá haver uma redução estrutural da taxa de juros, a taxa de investimento e crescimento potencial serão aumentados; a política monetária será mais eficaz, os ciclos monetários e dos negócios serão mais suaves e o emprego, salário, lucro e o bem estar das famílias aumentados.

Meirelles repetiu que, desde o início da década de 90, nenhum governo reduziu despesa primária do governo central em relação ao PIB. Em 1991, essa despesa primária correspondia a 10,8% do PIB e no ano passado atingiu 19,5% do PIB. Nos últimos anos, além do desequilíbrio estrutura da despesa, o orçamento público foi sobrecarregado por intervenções mal sucedidos do governo federal na economia. "A causa central da crise que vivemos hoje é o crescimento das despesas primárias do governo central", afirmou.

Na avaliação do ministro, dentre as medidas necessárias para o país estão otimizar o uso dos recursos públicos, direcionar os programas de assistência social sejam direcionados para quem realmente precisa, reformar a previdência e reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e desindexar o gasto público.

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Recessão profunda torna retomada mais lenta, admite ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não fugiu da questão principal discutida atualmente pelos analistas e economistas do mercado e do próprio governo. A maioria vem constatando que a recuperação da economia está sendo mais lenta do que se imaginava inicialmente.

Durante o seminário "Infraestrutura e Desenvolvimento no Brasil", Meirelles admitiu que "a retomada é mais devagar". Ele atribuiu essa característica do atual processo à duração da recessão econômica e à demora que houve até o governo federal mudar a sua trajetória de atuação. "As medidas para enfrentar a crise só começaram a ser adotadas de fato a partir de maio deste ano", disse o ministro.

Meirelles transmitiu, no entanto, grande otimismo aos empresários presentes ontem no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ele, "o país já está em trajetória de recuperação" e haverá crescimento em 2017, embora não seja "exuberante". Mas a partir de 2018 o crescimento será mais alentado e sustentável, com o país tendo todas as condições de crescer 3% ao ano.

A mensagem mais importante que ele passou a um auditório lotado foi que, pela primeira vez, o governo Michel Temer propôs uma medida que atingirá a causa central da crise econômica, que é o crescimento constante da despesa primária da União.

Os dados apresentados pelo ministro mostram que, desde 1991, a despesa primária da União cresceu em todos os governos, passando de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 19,5% do PIB em 2015. Com essa trajetória da despesa, observou Meirelles, é inevitável que os juros aumentem, que o custo da dívida se eleve, que o Tesouro Nacional tenha que emitir mais títulos da dívida e que a desconfiança do mercado aumente.

Ele observou que o governo Michel Temer propôs, por meio de emenda constitucional, um limite para os gastos da União. "Pela primeira vez, em várias décadas, o Brasil está enfrentando o problema que mais leva à desconfiança e às crises", afirmou. Com esse processo, o ministro lembrou que será dado "maior papel ao setor privado".

Ao mostrar que o limite para o gasto vai reduzir o desperdício e ajudar a definir com maior clareza as prioridades públicas, Meirelles chegou a cunhar a expressão "dessobrecarregar" o governo para mostrar o que vai acontecer depois da aprovação da PEC do teto, o que significará uma diminuição do tamanho do Estado brasileiro. Com isso, lembrou Meirelles, o setor privado terá maior participação no financiamento do desenvolvimento e na resolução dos graves problemas de infraestrutura do país, com redução dos custos de logística.

Com o reequilíbrio das contas públicas, Meirelles disse que haverá uma redução estrutural da taxa de juros no Brasil. O controle da trajetória da despesa será importante também, segundo o ministro, para "suavizar" e "alongar" os ciclos econômicos que, no Brasil, segundo ele, "são muito frequentes e fortes". O ministro da Fazenda anunciou também que está particularmente empenhado em um agenda que melhore a produtividade da economia brasileira.