Mesmo com uma frustração de mais de R$ 4 bilhões, o governo vai utilizar os recursos recebidos com o programa de regularização de ativos no exterior para liquidar restos a pagar, cobrir o déficit das empresas públicas federais e a frustração de superávit primário dos Estados. O programa rendeu R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos, o que representa um valor líquido para o governo federal de R$ 35,2 bilhões.

Segundo Meirelles, deste total, R$ 6,2 bilhões já constavam na execução orçamentária deste ano e R$ 2,8 bilhões serão utilizados para cobrir o déficit primário das empresas estatais federais. Com isso, explicou, restam efetivamente R$ 26,4 bilhões para serem definidos.

A prioridade, conforme o ministro, será utilizar o dinheiro para diminuir o volume dos restos a pagar, que são despesas de períodos anteriores ainda não quitadas. Somente para esta finalidade, deverão ser destinados algo em torno de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na semana passada. Meirelles disse ainda que o dinheiro também poderá ser usado para compensar frustrações de receitas, reestimativas de despesas obrigatórias e questões estatísticas.

O ministro fez questão de ressaltar que pode compensar total ou parcialmente a frustração do resultado primário dos Estados. A meta para esses entes é de superávit de R$ 6,6 bilhões, mas ele avaliou que o resultado deve ser positivo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. "É possível que os Estados não consigam cumprir esse superávit", afirmou Meirelles.

Meirelles disse que, se a compensação for total poderá ser garantido o cumprimento da meta do setor público, de déficit de R$ 163,9 bilhões. Entretanto, ele deixou claro que a compensação dos Estados não é uma obrigação e sim uma opção do governo. "A lei nos permite compensar ou não o resultado dos Estados", afirmou.

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou nota para informar que R$ 8,24 bilhões da arrecadação do programa de repatriação de recursos serão destinados para Estados e municípios. Deste total, R$ 4 bilhões para Estados e R$ 4,2 bilhões para municípios.

A Bahia será o Estado que mais receberá recursos ao fim dos pagamentos (a última parcela será debitada amanhã), com R$ 359,576 milhões. Em seguida vem o Maranhão, com R$ 286,816 milhões, e Ceará (R$ 283,469 milhões). Já as unidades federativas que menos receberão recursos são: Distrito Federal (R$ 27,177 milhões), São Paulo (R$ 35,789 milhões) e Santa Catarina (R$ 55,506 milhões). Entre os municípios, os que mais arrecadarão verbas decorrentes da repatriação são Fortaleza e Salvador, que receberão R$ 35,713 milhões cada, e Recife (R$ 22,499 milhões). (Colaboraram Vandson Lima e Lucas Marchesini)