A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne-se hoje para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à Proposta de Emenda Constitucional 55, que estabelece um teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior. A aprovação do documento é dada como certa, apesar das polêmicas em torno da medida, que limita o aumento dos gastos à inflação dos próximos 20 anos, com possibilidade de revisão da norma em uma década.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) refutou a possibilidade de adiantar os prazos de tramitação. "O calendário foi construído com a participação de todos. Não pode ser atrasado nem adiantado", disse. O cronograma prevê a votação definitiva da PEC no Senado nos dias 13 e 14 de dezembro. Renan disse que, uma vez confirmada a aprovação, ele promulgará a emenda em 15 de dezembro.

Ontem, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizaram audiência pública para debater o tema, uma semana após a leitura do relatório de Eunício. O debate teve quatro convidados - dois favoráveis e dois contrários à medida - e seguiu o roteiro previsto: senadores de oposição atacavam a PEC com fervor, enquanto governistas a defendiam como a única saída para a crise econômica.

De inusitado no debate, apenas o duelo de metáforas "religiosas" entre os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Roberto Requião (PMDB-PR). "Não chegamos até aqui por gravidade", disse Ferraço, referindo-se à crise e à condução da economia pelo PT. "Essa PEC não é pecado, é penitência para os pecados e crimes que foram praticados não contra o governo, mas contra o povo brasileiro."

Requião respondeu com ironia, dizendo estar "entusiasmado com essa igreja que o Ferraço fundou hoje aqui". E prosseguiu: "Eu tenho a impressão de que essa proposta não foi feita sequer por uma mão; foi feita pelo próprio capeta."

Depois, acompanhado dos colegas Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin, Requião anunciou que apresentará um substitutivo hoje que altera vários pontos da PEC.