Valor econômico, v. 17, n. 4126, 07/11/2016. Política, p. A6
Por: Maria Cristina Fernandes
O pedido de vista de José Antonio Dias Toffoli na ação do Rede que questiona a possibilidade de réu ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República confirma o perfil do ministro e acentua o divisionismo do Supremo Tribunal Federal, na era da Lava-Jato, em processos que envolvem o Legislativo.
Dias Toffoli, segundo o levantamento "Supremo em Números", da Fundação Getulio Vargas, é o ministro com o maior número mensal de pedidos de vista, seguido pelo ministro Luiz Fux. O regimento interno prevê o pedido de vista quando o juiz decide que precisa estudar melhor o processo. Prevê um limite de 30 dias para que o processo seja requisitado de volta à pauta da Casa. Na prática, no entanto, os pedidos de vista costumam extrapolar em muito o prazo. Em dezembro de 2013 os pedidos de vista levavam em média 346 dias para serem devolvidos.
Se Toffoli permanecer na média do colegiado, seu pedido de vista extrapolará os três meses restantes do mandato de Renan Calheiros como presidente do Senado. Na condição de segundo da linha sucessória da Presidência da República (depois do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia), Renan acumula 12 inquéritos no Supremo. Um deles, que apura o pagamento de pensão alimentícia devida pelo senador pela construtora Mendes Junior, foi liberado para julgamento mas não está incluído na pauta divulgada para novembro no STF.
Antes de pedir vista, Toffoli havia se manifestado, nas preliminares, contra a ação. Ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes provavelmente votaria com ele, mas estava ausente do plenário. O pedido de vista não impediu a maioria de seis votos favoráveis à ação. Votaram com o relator, ministro Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux e Rosa Weber. Luis Roberto Barroso declarou-se impedido e os demais ainda não votaram.
Das três últimas decisões de maior repercussão para as relações com a cúpula do Legislativo, esta foi a única a dividir o plenário. O aval à prisão do ex-senador Delcídio do Amaral foi dado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo, bem como a decisão, em plenário, que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha, da presidência da Câmara.
A divisão do Supremo favorece tanto Renan quanto o Palácio do Planalto que tenta evitar ruídos na relação com o Senado no momento em que a PEC dos Gastos está em análise pela Casa. A ausência de Gilmar Mendes e o pedido de vista de Toffoli, ministros que estão na órbita do Planalto, foram interpretados como um sinal de que haverá resistências ao aval uníssono da Corte ao avanço das investigações da Lava-Jato. Segundo um observador privilegiado do STF, o que está em jogo é a independência da presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, na condução dos trabalhos. A presidente sinalizou que não estaria disposta a recuar do mais importante poder que detém, o de elaborar a pauta de votações, ao incluir nela a ação da linha sucessória. O único recurso que sobrou contra a autonomia da ministra foi o pedido de vista.
Marco Aurélio Mello não ficou surpreendido pelo pedido de vista - "Fomos alertados pelo noticiário, só fiquei aguardando de quem partiria". O ministro não dá alento a eventuais pressões sobre a Corte com o avanço da Lava-Jato e aposta no biombo erguido pela presidente da Corte: "A Cármen Lúcia é impermeável".
Para o pesquisador da Escola de Direito da FGV-Rio, Ivar Hartmann, o foco da decisão sobre o ministro Renan Calheiros encobre o potencial lesivo dos poderes adquiridos pela Corte. Na prática, diz, ao tirar os réus da linha sucessória, o Supremo passou a ter ingerência sobre o processo sucessório das mesas da Câmara e do Senado. "É um precedente perigosíssimo", diz. O pesquisador lembra que o Legislativo nunca pautou os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, o que configuraria a falta de reciprocidade na relação entre os Poderes.