Título: STJ quebra sigilos de Agnelo e Orlando
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 19/11/2011, Política, p. 5

Tribunal acata pedido da Procuradoria-Geral da República, que investigará problemas na execução do programa Segundo Tempo. Outras 26 pessoas serão ouvidas na ação

A pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou, na noite de ontem, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB). O pedido foi feito no início da tarde de ontem e aceito horas depois por Asfor Rocha. A decisão também se estende ao policial militar João Dias Ferreira e a oito entidades.

O período determinado para as investigações compreende de 1º junho de 2005 a 31 de dezembro de 2010. O levantamento dos dados deverá ser feito pelo Banco Central, pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.

A decisão tem como base inquérito que investiga supostos desvios de recursos públicos do principal programa do Ministério do Esporte, o Segundo Tempo, criado para atender crianças e adolescentes em comunidades carentes em todo o país. Agnelo comandou a pasta entre 2003 e 2006, período no qual era filiado ao PCdoB. Depois, Orlando Silva assumiu o ministério e ficou no posto até 26 de outubro, quando pediu demissão após ser alvo de uma série de denúncias de irregularidades à frente do Esporte.

ONGs Os problemas no ministério foram denunciados pelo PM João Dias Ferreira, responsável por duas entidades — a Federação Brasiliense de Kung Fu e a Associação João Dias de Kung Fu —, que celebraram convênios com o Ministério do Esporte no valor de cerca de R$ 3 milhões. As duas entidades estão entre as que terão as contas investigadas. Atualmente, o policial é réu em ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em razão das irregularidades na execução dos contratos.

Além do acesso às movimentações bancárias de Agnelo e de Orlando, os dois deverão prestar depoimento perante o ministro Cesar Asfor Rocha, no STJ, sobre os supostos desvios. A data ainda não foi definida. Também serão ouvidas outras 26 pessoas envolvidas no suposto esquema. Nesse último caso, o responsável pelas oitivas será o juiz Marcus Vinícios Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, Seção do Distrito Federal. O material fornecido pelo delator, João Dias Ferreira, foi encaminhado para análise da Polícia Federal.

Confiança Em nota divulgada ontem, Agnelo Queiroz diz apoiar as decisões tomadas pelo procurador-geral da República e pelo STJ. "O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, reafirma sua confiança nos procedimentos de apuração, que agora estão em esfera superior, em campo limpo, descontaminado das forças políticas que tentaram criar falsas denúncias", diz trecho do documento. "Agnelo Queiroz apoiou a quebra de sigilo do inquérito e encara com naturalidade as medidas do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor", completa o documento.