Sob pressão, Onix ‘enxuga’ relatório anticorrupção

Igor Gadelha e Daiene Cardoso

23/11/2016

Deputados cobram e relator altera texto; crime de responsabilidade a juízes e membros do MP deve ser incluído em votação no plenário. 

Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou ontem fazer novas alterações em seu texto final. O relator retirou 5 das 17 medidas que apresentaria, além de promover mudanças pontuais em algumas das propostas que permaneceram.

A votação do parecer está prevista para ocorrer hoje. Pelo acordo, costurado em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários, deputados se comprometeram a aprovar o relatório apresentado na noite de ontem na comissão e só propor alterações, como deixar explícita a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, durante a votação no plenário.

Segundo apurou o Estado, os dois temas, que vinha causando divergências entre Lorenzoni e a maioria dos deputados, serão incluídos no pacote por meio de destaques a ser apresentados por bancadas partidárias, e não individualmente. Dessa forma, deputados querem evitar que um parlamentar arque sozinho com o ônus de ser o autor de destaque ou emenda considerada polêmica.

Lorenzoni retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo MPF ao Congresso, mas que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional, a que ampliava o alcance da chamada ação popular e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância. “Continuamos com um texto que vai preservar o núcleo e o alcance das dez medidas”, afirmou.

Segundo ele, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.

Sobre o crime de responsabilidade a juízes e integrantes do Ministério Público, que permaneceu fora de seu parecer, o relator defendeu que o assunto seja tratado junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do MP.

Enquanto construía acordo com Maia e líderes, outros deputados subiram o tom contra o projeto na comissão. Incomodados com o protagonismo do Ministério Público, os parlamentares fizeram discursos alegando que a Casa não pode aceitar as propostas do pacote sem a chance de alterá-las.

“Quero que o relator Onyx revise e quero que juízes sejam incluídos no crime de responsabilidade.

São santos, são deuses? Não são. O deputado precisa manter promotores e juízes no crime de responsabilidade”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Houve críticas até em relação à coleta das mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção.

“A maioria das pessoas que assinou esse abaixo-assinado, se tivessem sido feitos os esclarecimentos, creio que muitos não teriam assinado”, disse o deputado Edio Lopes (PR-RR).

Presente na sessão, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, demonstrou preocupação com as pressões sofridas pelo relator. Um dos temores é fechar as brechas que permitem “ampla impunidade” e o outro é com possíveis retrocessos provocados por mudanças promovidas pelos deputados no pacote discutido.

Trocas. Na ofensiva para tentar aprovar um parecer mais favorável à classe política, líderes partidários fizeram novas trocas de integrantes na comissão. Foram pelo menos quatro mudanças ontem e anteontem. As mudanças geraram reações.

O deputado Fernando Francischini (SD-PR), um dos que subscreveram o pacote anticorrupção, reclamou que foi retirado da comissão de última hora.

“Não posso aceitar uma manobra espúria dessa.”

MUDANÇAS

Teste de integridade

Teste só poderá ser feito após todos os funcionários do setor receberem treinamento e terá apenas efeitos administrativos. Além disso, relator incluiu no parecer trecho que proíbe que o teste seja a única prova a embasar uma condenação administrativa, como uma demissão, por exemplo.

Embargos declaratórios

Embargos declaratórios somente poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em prazo de até 5 dias;

Prova ilícita

Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Caixa 2

Nas sanções previstas aos partidos, o Ministério Público propôs multa de 10% a 40%. Texto reduz o porcentual para 5% a 30%.

Venda de voto

Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclusão.

O Estado de São Paulo, n. 44962, 23/11/2016. Política, p.A6