Medida para punir juízes tem maioria em comissão
A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2.
Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade.
Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam. Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.
Em relação à anistia ao caixa 2, apenas José Carlos Araújo (PR-BA) admitiu ao Estado ser favorável que o texto final do projeto que sairá da comissão traga escrito de maneira clara que políticos, empresários e partidos que cometeram atos ilícitos antes da aprovação da tipificação do crime não sejam punidos.
“A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Conselho de Ética da Câmara.
Os dois temas têm causado impasse no colegiado e fizeram com que a votação do parecer elaborado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), marcada para a semana passada, fosse adiada. Na quinta-feira passada, o relator negou que iria incluir no seu relatório o perdão aos políticos que fizeram uma contabilidade paralela nas eleições, mas admitiu que está discutindo a questão sobre crime de responsabilidade com os parlamentares e integrantes do Ministério Público para encontrar uma alternativa ao impasse.
Recuo. A inclusão dessas autoridades na lei de responsabilidade não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, mas foi posteriormente incluída por Lorenzoni em seu parecer. Segundo a proposta, magistrados que se pronunciarem fora dos autos sobre qualquer processo, por exemplo, poderiam ser enquadrados.
Após conversar com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou deputados.
O discurso dos parlamentares favoráveis à punição mais severa a magistrados e membros do MP é de que ninguém está acima da lei, nem mesmo juízes e procuradores. “Sou favorável à responsabilização pessoal de todos por seus erros”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Nós precisamos estender essa vigília contra a corrupção a todos os Poderes, o foco está muito no Legislativo e no Executivo”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
O presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), também disse concordar com alguma medida nesse sentido, e defendeu que parlamentares e Ministério Público entrem em consenso sobre o caso.
Dos deputados que se declararam contra a proposta, a maioria afirmou que concordava com o mérito, mas não com o momento da discussão. Esse é o caso da deputada Angela Albino (PC do B-SC).
Caso não consigam incluir a proposta no pacote, líderes da Câmara já articulam um plano B para que a previsão de crime de responsabilidade entre no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado.
Caixa 2. Apesar de somente um deputado admitir ser a favor da anistia ao caixa 2, líderes partidários articulam a possibilidade de apresentar um voto em separado na comissão sobre o assunto. A ideia é que o texto deixe explícito o perdão aos crimes cometidos em eleições passadas e impeça a Justiça de punir os políticos com base em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso não consigam passar o texto na comissão, o plano é que uma emenda seja apresentada a algum projeto diretamente no plenário da Câmara.
Argumentos
“Nós precisamos estender essa vigília contra a corrupção a todos os Poderes, o foco está muito no Legislativo e Executivo.”
Zé Geraldo (BA)
DEPUTADO DO PT-BA
“A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente.”
José Carlos Araújo (BA)
DEPUTADO DO PR
COMO VOTAM
● O ‘Estado’ perguntou aos titulares da comissão que analisa as medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal a posição deles sobre:
1 Anistia ao caixa 2
2 Crime de responsabilidade para juízes e integrantes do MP
CONTRA / A FAVOR/ NÃO RESPONDEU / NÃO TEM POSIÇÃO FORMADA
Joaquim Passarinho
PSD - PA
Presidente
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Alexandre Serfiotis
PMDB - RJ
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Aluisio Mendes
PTN – MA
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Carlos Marun
PMDB – MS
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Fausto Pinato
PP – SP
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Gilberto Nascimento
PSC – SP
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
João Campos
PRB – GO
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Valdir Colatto
PMDB – SC
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
João Rodrigues
PSD – SC
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Zé Geraldo
PT – PA
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
JHC
PSB – AL
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Félix Mendonça Jr
PDT – BA
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Marcelo Aro
PHS – MG
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
José Carlos Araújo
PR – BA
RESPOSTA 1
A FAVOR
RESPOSTA 2
A FAVOR
Ronaldo Fonseca
PROS - DF
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Onyx Lorenzoni
DEM - RS
Relator
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
Fábio Sousa
PSDB – GO
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Leopoldo Meyer
PSB – PR
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
NÃO TEM POSIÇÃO FORMADA
Luiz Carlos Hauly
PSDB – PR
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
NÃO TEM POSIÇÃO FORMADA
Mendes Thame
PV – SP
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
Celso Maldaner
PMDB – SC
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
Fernando Francischini
SD – PR
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
Nelson Marquezelli
PTB – SP
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Angela Albino
PCdoB – SC
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
João Derly
Rede – RS
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
CONTRA
Edio Lopes
PR – RR
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Vanderlei Macris
PSDB – SP
RESPOSTA 1
CONTRA
RESPOSTA 2
A FAVOR
Givaldo Vieira
PT – ES
RESPOSTA 1
NÃO RESPONDEU
RESPOSTA 2
NÃO RESPONDEU
José Guimarães
PT – CE
RESPOSTA 1
NÃO RESPONDEU
RESPOSTA 2
NÃO RESPONDEU
Vaga sem definição de nome
RESPOSTA 1
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RESPOSTA 2
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