Título: Reforma política patina na Câmara
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Fonte: Correio Braziliense, 21/11/2011, Política, p. 3

Considerada um dos principais temas de divergência entre os parlamentares, a proposta de reforma política mais uma vez caminha para ficar à deriva. A falta de consenso é tamanha que as duas últimas sessões convocadas para discutir o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) não foram realizadas por falta de quórum. Na primeira ocasião, Fontana apresentou mudanças no texto de última hora, o que resultou no adiamento dos debates para que alguns integrantes do colegiado avaliassem o novo texto. Para outros, entretanto, essa foi uma estratégia adotada por Fontana tendo em vista a possibilidade de o relatório ser derrubado na comissão.

Na semana passada, apenas dois deputados assinaram presença. Segundo o presidente do colegiado, Almeida Lima (PPS-SE), a ausência dos parlamentares ocorreu devido ao início do debate, no plenário, da PEC que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A votação do segundo turno da PEC está prevista para amanhã, mesmo dia em que Lima remarcou a sessão para tentar votar o relatório de Fontana.

Apesar da convocação, para Almeida Lima dificilmente as críticas em relação ao relatório mudarão. "É uma matéria muito complexa. No mérito, a proposta dele não agrada aos partidos. Não sintetiza consenso, uma convergência da maioria", ressaltou Lima. A avaliação é a mesma do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da comissão. "Não acredito em votação. É lógico que, se já tivesse maioria, a proposta teria sido colocada em votação", avaliou Caiado.

Entre os pontos de divergência, estão a tentativa de Fontana de implementar o financiamento público de campanha e o sistema de votação em que o eleitor deverá votar duas vezes. O primeiro voto seria no candidato e o segundo, na lista pré-ordenada com nomes escolhidos pelo partido.

Em meio à inércia da Comissão da Reforma Política, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na última semana, um pacote com oito propostas de mudanças eleitorais. Entre elas, a que proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Dessa forma, os eleitores não seriam estimulados a deixar a cidade no dia do pleito. As propostas seguem para análise do plenário da Câmara. (ED)