Léo Pinheiro é condenado na 2ª instância
Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
24/11/2016
Turma do TRF4 aumenta a pena imposta por Moro a empreiteiro, que já está preso preventivamente e foi sentenciado a 26 anos de reclusão.
Por dois votos a um, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em dez anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A Corte mandou cumprir imediatamente a ordem de reclusão – o executivo já está preso, desde setembro, em regime preventivo, por decisão do juiz federal Sérgio Moro.
Com a decisão, ele outros executivos da OAS são os primeiros empreiteiros condenados em segunda instância na Lava Jato. Como a votação ficou em 2 a 1 ainda cabem embargos infringentes – questionamentos quanto ao teor do acórdão da corte – à Seção do Tribunal Regional Federal.
No julgamento de ontem, os três desembargadores da Turma votaram favoráveis ao início imediato do cumprimento das penas dos réus, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados da OAS, contudo, alegam que ainda cabem embargos antes do início do cumprimento das medidas.
A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada por Moro, em Curitiba. Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão. Agora, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 26 anos e sete meses. Ele ainda tenta fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria- Geral da República.
Outros. O TRF4 também manteve as condenações de Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional da OAS, sentenciado por Moro a 16 anos e 4 meses de reclusão e diminuiu a pena de José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenado por Moro a 11 anos de prisão, para quatro anos e um mês, convertida em prestação de serviços comunitários. Além deles, foram mantidas as sentenças dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e de Waldomiro Oliveira, um dos operadores do esquema de corrupção.
Já os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel Andrade foram absolvidos pelo Tribunal, que haviam sido condenados por Moro em agosto do ano passado (mais informações nesta página).
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença “quadro sistêmico de crimes”.
A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobrás referentes às refinarias Getúlio Vargas e Abreu e Lima e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à Diretoria de Abastecimento da estatal comandada por Costa. Para efetuar o pagamento, segundo a acusação, “utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, antes do pagamento”.
PARA LEMBRAR
Preso após delação barrada
A Procuradoria-Geral da República determinou em agosto a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e de outros executivos da empreiteira. O procurador-geral Rodrigo Janot teria se incomodado com o vazamento dos assuntos tratados no pré-acordo da delação relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. No início de setembro, o juiz Sérgio Moro mandou prender novamente Léo Pinheiro durante a Operação Greenfield.
O Estado de São Paulo, n. 44963, 24/11/2016. Política, p.A6