Supremo autoriza abertura de 8º inquérito para investigar Jucá

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

24/11/2016 

Ex-ministro e líder do governo no Congresso é alvo da Operação Zelotes e suspeito de envolvimento em fraudes no Carf.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos para apurar suspeitas de envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal de recursos da Receita Federal – levantadas na Operação Zelotes. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Além de Jucá, foram incluídos os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB-PR) e Alfredo Kaefer (PSL-PR). O senador José Pimentel (PT-CE) é o alvo de outro inquérito.

As investigações envolvendo os parlamentares vão apurar se eles cometeram crimes de corrupção passiva e prevaricação para beneficiar empresas no Carf. 

MP. A suspeita é que os parlamentares trabalharam para alterar medida provisória em troca de benefícios. Jucá já respondia a um outro inquérito na Zelotes e, ao todo, passa a ser alvo de oito investigações no Supremo, incluindo a Operação Lava Jato e apurações sobre Belo Monte.

Em maio, no início do governo interino de Michel Temer, Jucá foi nomeado ministro do Planejamento, mas ficou no cargo apenas 12 dias. Ele pediu demissão após a divulgação de uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na qual aparece sugerindo uma reação política à Lava Jato.

Jucá negou que tenha recebido vantagens para beneficiar empresas no âmbito do Carf. “O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação.” A defesa do deputado Alfredo Kaefer e o senador José Pimentel também negaram irregularidades.

“Não fui notificado sobre os fatos que embasaram a decisão do ministro Lewandowski (...) Nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar”, disse Pimentel.

A assessoria de Côrte Real disse que “quando tomar conhecimento do inquérito, ele estará à disposição para prestar os esclarecimentos, e certo de sua exclusão do processo”.

O Estado de São Paulo, n. 44963, 24/11/2016. Política, p.A6