Comissão aprova pacote anticorrupção

Igor Gadelha, Daiene Cardoso e Isadora Peron 

24/11/2016 

Parecer de Onyx Lorenzoni teve votação unânime e agora segue para plenário; acordo entre bancadas prevê incluir emenda comanistia a caixa 2.

Após inúmeras pressões e articulações de bastidores para flexibilizar o texto, a comissão especial da Câmara aprovou no fim da noite de ontem, por unanimidade, o pacote de medidas de combate à corrupção.

A criminalização do caixa 2 foi mantida no texto sem a previsão de anistia, que deve ser incluída por meio de emenda na votação em plenário, ainda sem data para ocorrer.

Segundo o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a pena para o crime de caixa 2 será reclusão de 2 a 5 anos para quem for condenado. Caso os recursos usados no ato sejam de origem ilícita, a pena deverá aumentar em um terço, passando para 2,5 a 6,5 anos. Inicialmente, a ideia era de que, no agravante, a pena fosse dobrada, o que elevaria a possibilidade de o condenado ficar preso por até 10 anos.

Embora o relatório aprovado na comissão não fale em anistia para caixa 2 antes da aprovação da lei, uma proposta de emenda que já circulava ontem entre os deputados prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei.

O texto da emenda foi negociado durante reuniões ao longo do dia entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e deputados aliados. Maia não se manifestou sobre o texto.

A proposta deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário.

Algumas legendas, como o PT, PPS, Rede e PSOL, porém, se recusaram a assiná-la.

Outra emenda prevista para ser apresentada no plenário é a que institui crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator a pedido de procuradores.

A reunião da comissão que aprovou o pacote durou mais de 14 horas, com orientação favorável de todos os partidos. Isso só foi possível após Onyx Lorenzoni fazer acordo com parlamentares e líderes aceitando uma série de alterações em seu parecer. Com isso, reduziu o total de medidas de 18 para 12. O relator disse após a votação que resistiu à desfiguração de seu relatório.

Afirmou que sofreu “pressões terríveis”, mas não aceitou “facilidades” e“ propostas de conveniência”.“ Não acatei o que tentaram me pedir hoje à tarde”, disse. 

Venda de voto. O parecer aprovado também tornou explícito que o eleitor que vender voto será responsabilizado, com pena deum a quatro anos. Criou ainda a figurado “reportante”, pessoa cuja denúncia a órgãos de Justiça ou à imprensa acarretar Imposição de penalidades poderá receber até 20% dos valores recuperados. Se apresentar informações falsas dolosamente, o reportante poderá ser responsabilizado criminalmente.

Após aprovação de destaque apresentado pelo PT, o chamado teste de integridade para agentes públicos foi retirado do texto. O teste consistiria na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública.

O Estado de São Paulo, n. 44963, 24/11/2016. Política, p.A8