O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a abertura de um novo inquérito para investigar opresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um deles já há denúncia oferecida.

Em seu despacho, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do senador.

O caso tramita em segredo de justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração, a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

A assessoria de imprensade Renan informou por meio de nota que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio”.

Críticas. O presidente do Senado voltou a ser alvo de críticas de membros do Ministério Público e do Judiciário ontem. Em evento para anunciar a devolução de recursos para a Petrobrás (mais informações nesta página), integrantes dos órgãos que participam da investigação da Operação Lava Jato criticaram medidas em discussão no Congresso, em especial a alteração na lei sobre abuso de autoridade. “Vivemos um momento de ameaça com medidas no Congresso que visam calar o MP e a Justiça”, disse a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá. “Não é um juizeco de primeira instância que está dando ordens no Senado”, afirmou a juíza Gisele Lemke, da 2.ª Vara Federal de Curitiba, em referência ao termo usado por Renan para se referir ao juiz que autorizou a Operação Métis, no mês passado.

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Lava Jato devolve R$ 204 milhões para a Petrobras

Por: Edson Fonseca

Representantes da força-tarefa da Operação Lava Jato anunciaram ontem a devolução, para a Petrobrás, de R$ 204 milhões que teriam sido desviados em operações fraudulentas. Os recursos são resultados de 21 acordos realizados com pessoas físicas e jurídicas acusadas de participar de operações ilícitas.

Foi a terceira devolução feita pela força-tarefa, totalizando R$ 500 milhões. Nas outras duas ocasiões, foram reembolsados R$ 157 milhões e R$ 139 milhões à estatal. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e 3 são de leniência – feitos com pessoas jurídicas.

“A Petrobrás e a sociedade brasileira são vítimas diretas deste processo. Mais do que dinheiro, queremos devolver ao Brasil um pouco da sua dignidade”, afirmou a procuradora-chefe do Ministério Público Federal do Paraná, Paula Conti Thá.

O coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, disse que, em regra, nenhum centavo é devolvido após as investigações e defendeu a aprovação das 10 medidas contra a corrupção, série de propostas do Ministério Público Federal que deve ser levado para votação em comissão da Câmara na terça-feira.

“O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão ”, disse. “Precisamos também recuperar o orgulho dos funcionários da Petrobrás. Eles também foram vítimas. Dos 70 mil funcionários da estatal, apenas sete estão implicados nos desvios”, afirmou Dallagnol.

Segundo a Procuradoria, a recuperação deste montante é resultado de “uma investigação técnica, coordenada e eficiente desenvolvida pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal e Receita Federal, desde 2014, quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás foi descoberto”.

Vítima. O atual presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou que a companhia foi uma das grandes vítimas dos desvios investigados pela Lava Jato. “A companhia não se beneficiou dos desvios. O processo de desvios fez com que a Petrobrás saltasse de uma dívida de R$ 21 bilhões, em 2006, para R$ 132 bilhões, em 2015. Agora nós temos o compromisso de reconstrução da imagem da companhia e para isso estamos atuando como assistente de acusação”, disse Parente.

Valor recuperado

R$ 500 mi é o valor total até agora recuperado pela Operação Lava Jato aos cofres públicos após acordos com investigados. O valor vem de 18 delações premiadas – celebradas com pessoas físicas – e três são de leniência – feitos pela força-tarefa com pessoas jurídicas.