O Estado de São Paulo, n. 44958, 19/11/2016. Política, p. A6

Defesa de Lula quer detenção de Sérgio Moro

Por: Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou ontem com uma queixa-crime no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável por analisar os casos da Operação Lava Jato, por abuso de autoridade.

Na queixa, os advogados pedem a condenação de Moro nas penas previstas na Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.

Os advogados atribuem ao juiz federal fatos que, segundo eles, configuram o abuso: a condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento na Polícia Federal, em março, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas”, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, “diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia”, e, ainda, a interceptação das comunicações “levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos”.

Lula é réu em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS. Moro conduz o caso.