O Estado de São Paulo, n. 44963, 24/11/2016. Economia, p.B6

Novo programa de repatriação é aprovado

Isabela Bonfim e Julia Lindner

24/11/2016 

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior sem inclusão da possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa e com a previsão de rateio, com os Estados e municípios, das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendia a inclusão de parentes de políticos e deixar de fora do projeto a questão do rateio da multa.

A proposta aprovada ontem é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações.

Nessa versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segundo Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

Divisão de recursos. Pelo texto aprovado no Senado, os Estados receberão 46% das receitas com a multa, além de 46% sobre os recursos do Imposto de Renda. A expectativa de arrecadação dessa segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões.

O projeto segue agora para a Câmara. Na primeira fase do programa, encerrada em 31 de outubro, os Estados ficaram com 21,5% do Imposto de Renda arrecadado, o que deu pouco mais de R$ 4 bilhões. Os municípios ficaram com 24,5%.

Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados.

Romero Jucá defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.

Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda proposta por Jucá que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem aderir ao programa. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. “Essa é a emenda Cláudia Cruz”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), em referência à mulher do deputado cassado Eduardo Cunha. 

Manobras. Jucá, por sua vez, defendeu que seria justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos.

“É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não”, afirmou o senador.

Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas ciente de que seria derrotado, retirou ele mesmo o dispositivo do texto. 

Receita

R$ 30 bilhões é a previsão de arrecadação do governo na segunda edição do programa de repatriação. Alíquotas de Imposto de Renda e da multa sobre o valor repatriado passaram para 17,5%.