O Estado de São Paulo, n. 44965, 26/11/2016. Política, p.A10
Tânia Monteiro e Ricardo Leopoldo
Repercussão negativa de iniciativa na Câmara faz presidente dizer a auxiliares próximos que deve optar por barrar texto que for aprovado.
Após a repercussão negativa da discussão da anistia para o caixa 2 na Câmara e do agravamento da crise política, o presidente Michel Temer disse a pelo menos dois ministros que “vai vetar” qualquer proposta desse tipo que chegue ao Palácio do Planalto. Esse seria o primeiro sinal de mudança do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chama de “independência do Legislativo”.
A Câmara deve voltar a discutir na próxima terça-feira o pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de 2 milhões de pessoas. O texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado na comissão especial, mas deve ser derrubado no plenário.
Para chegar a Temer, é preciso aprovação no plenário da Câmara e depois passar pelo Senado.
“O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita ao caixa 2 porque ele acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros”, disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviram de Temer a disposição de veto à proposta. “Por mim, não passará”, afirmou Temer, conforme revelou Jungmann.
Ontem à noite, ao sair de encontro com o presidente em São Paulo, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), disse que o presidente o autorizou “a informar que, caso ocorra qualquer eventual aprovação pelo Congresso de anistia a caixa 2, ele vetará”.
Até então, o presidente vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto. Foi quando disse que, se o caixa 2 for considerado crime, “como a lei penal não retroage, se houver uma regração que diga que caixa 2 é crime a partir de agora, o passado estaria, ou pelo menos se sustentaria, que o costume era outro”.
Temer ressalvou ainda que tinha “uma longa discussão jurídica pela frente” e, ao ser questionado se estava defendendo uma autoanistia, desconversou afirmando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso.
Apesar das ponderações, Temer já havia informado a auxiliares que apesar de respeitar os parlamentares e decisões do Congresso, a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso. Agora, Temer teria decidido a vetar a proposta, por conta da nova crise envolvendo questão ética instalada no governo, por conta das acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria endossado a pressão que o ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima.
Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, que está sendo defendida no Congresso, Temer poderia macular imagem de defesa da ética. Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.
Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada.
De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote. “O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso.”
‘Inaceitável’
“O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita ao caixa 2.”
Raul Jungmann
MINISTRO DA DEFESA.