É praxe nos acordos firmados pela PGR se fazer essa divisão de valores. No caso do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o próprio Ministério Público Federal (MPF) e 10% para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso só não ocorreu porque, em junho deste ano, Teori já tinha tomado decisão similar à de agora, determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa — R$ 79 milhões — fosse entregue à Petrobras.

Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,425 milhões, 495.794 dólares e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Nesse ponto, o acordo já diz que a restituição deve ser feita integralmente à empresa.

Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Para suprir essa lacuna, ele diz que deve ser aplicado, por analogia, o que ocorre em sentenças condenatórias que tratam da devolução do produto do crime.

“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, escreveu Teori, concluindo não ser razoável limitar em 80% os valores restituídos à Petrobras.

LULA E TEMER COMO TESTEMUNHAS

Na noite de terça-feira, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou à Justiça Federal de Curitiba pedido para que o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 19 pessoas, incluindo políticos do PT e do PMDB, sejam ouvidas como testemunhas dele no processo que responde por crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. Na mesma petição em que solicita que a denúncia do Ministério Público Federal seja rejeitada, os advogados de Cunha sustentam que, caso o juiz Sérgio Moro considere que é necessário prosseguir com a ação penal, é “imprescindível” ouvir todas as testemunhas. Na petição, eles não explicam por que incluíram Temer e Lula, entre outros, mas alegam que a defesa precisou elencar muitas testemunhas porque Cunha é acusado de inúmeros fatos supostamente criminosos.

Procurada, a defesa do ex-presidente Lula informou que não pode se posicionar, pois ainda não teve acesso ao documento. A assessoria do Planalto disse que Temer não vai se pronunciar.

O globo, n. 30404, 03/11/2016. País, p. 6.