O Estado de São Paulo, n. 44964, 25/11/2016. Economia, p.B3

Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2017

Idiana Tomazelli

Documento já inclui os R$ 9 bilhões referentes ao aumento do teto de gastos e nova receita prevista com repatriação. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o Orçamento de 2017. O documento já inclui o espaço de R$ 9 bilhões referente ao aumento do teto de gastos para o ano que vem, que foi possível pela arrecadação extra do governo com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Também já está prevista receita de R$ 10,15 bilhões com a nova edição da repatriação em 2017.

Foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Tanto os recursos da repatriação quanto os de corte dos programas foram remanejados principalmente para que a saúde alcance 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do Teto de Gastos.

No total, foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o Orçamento da saúde, dos quais R$ 3,2 bilhões virão da cota de emendas do relator-geral, que é de R$ 9,7 bilhões no total. Braga deve destinar R$ 1,9 bilhão ao Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex), R$ 700 milhões para a Defesa e entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Agropecuário. 

Crescimento. O parecer preliminar aprovado não inclui os novos parâmetros de crescimento da economia. Na segunda, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB em 2017. Segundo o relator, o Congresso não foi informado do impacto que essa redução terá na arrecadação e, portanto, é preciso acompanhar o relatório de receitas já aprovado.

O Comitê de Avaliação da Receita vai analisar os novos parâmetros assim que forem concluídos os relatórios setoriais.

Mas o senador aposta em arrecadação maior que os R$ 10 bilhões previstos com a repatriação para compensar o efeito.