A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cancelou sua ida ao Encontro Nacional de Juízes Estaduais, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O GLOBO revelou ontem que o evento — que está sendo realizado em um resort de luxo em Porto Seguro (BA) e terá show da cantora Ivete Sangalo — tem como patrocinadora uma empresa com extenso passivo judicial.

Pela programação, a ministra faria a palestra de encerramento do encontro, hoje. A assessoria do Supremo informou ontem que a ministra não comparecerá por ter outra agenda.

Uma das patrocinadoras, a Veracel Celulose já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. No site do Tribunal de Justiça da Bahia, a empresa aparece 24 vezes como ré e em outros 19 registros é alvo de execução fiscal. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal.

A empresa desembolsou R$ 100 mil pelo patrocínio e disse que faz campanha publicitária em alusão a seus 25 anos de existência, e que o apoio foi considerado adequado a este fim. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região.

Em nota, a AMB afirma que o Enaje “não é um evento de luxo, mas sim um encontro de palestras sérias e rigorosamente selecionadas para o público-alvo”. Destacou que 80% dos custos com o encontro são pagos com recursos próprios da associação. “Para garantir a estrutura e os palestrantes, o Enaje conta com apenas três patrocinadores, e os outros 80% de custos do evento são pagos por recursos próprios da associação, previstos em orçamento há bastante tempo, uma vez que o Enaje ocorre a cada três anos e já está na 6ª edição”, diz a nota.

A entidade destaca que cerca de 700 magistrados participarão do evento e que serão realizados “debates importantíssimos sobre combate à corrupção, a representação do Judiciário brasileiro na Corte de Apelação das Nações Unidas e os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil, entre outros”. A AMB diz que a atuação dos magistrados não tem relação com o apoio financeiro ao evento. “Dessa forma, a AMB garante que honra a imparcialidade e a independência na atuação jurisdicional, qualidades fundamentais e que absolutamente não têm relação alguma com o apoio financeiro ao evento”.

O globo, n. 30406, 05/11/2016. País, p. 4.