Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte não desbloqueie os bens da construtora Queiroz Galvão, acusada de envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

Para o TCU, caso a medida liminar seja concedida, existe risco ao erário, com a possibilidade de a estatal não ser ressarcida dos prejuízos causados pelas irregularidades reveladas pela Operação Lava Jato.

No dia 21 de setembro, o TCU determinou o bloqueio de bens da empreiteira e do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por causa de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na sequência, a Queiroz Galvão impetrou um mandado de segurança no STF pedindo o desbloqueio de bens, sob a alegação de que a decisão do TCU não apresentou “quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante ou qualquer outra ação tendente a inviabilizar eventual ressarcimento ao erário ou a gerar lesão irreparável”. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que pediu que o TCU se manifestasse sobre o caso.

“Existe o perigo de risco inverso em desfavor do erário, qual seja, a probabilidade de os supostos prejuízos aos cofres da Petrobrás não poderem ser ressarcidos na hipótese de ser concedida a medida liminar requerida pela impetrante”, declarou a consultoria jurídica do TCU em resposta ao ministro do Supremo.

Recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere decisão que autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, respectivamente ex-presidente da OAS e ex-diretor presidente da área internacional da OAS.

Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo TCU após aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima.

Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe ao Poder Judiciário – e não ao TCU – impor medidas de restrição de bens de particulares.

Ao autorizar a livre movimentação dos bens de Pinheiro e Franklin, Marco Aurélio alegou na época que “a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”.

Para a AGU, no entanto, a medida adotada pelo TCU não poderia resultar em “qualquer risco ou perigo de levar os impetrantes a uma eventual insolvência, visto que o patrimônio continua na propriedade dos recorridos, estando apenas e transitoriamente indisponíveis”.

‘Desfavor’

“Existe o perigo de risco inverso em desfavor do erário, qual seja, a probabilidade de supostos prejuízos não serem ressarcidos.”

MANIFESTAÇÃO DO TCU AO STF

_______________________________________________________________________________________________________

Moro quer ouvir Lula sobre Cunha no dia 30

Por: / Julia Affonso / Fausto Macedo / Ricardo Brandt

O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 30 deste mês o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em ofício enviado ontem à Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, o magistrado pediu que o petista seja intimado com urgência para ser ouvido por videoconferência, às 17h30.