Governo quer mudar lei para poder intervir na Oi

Danilo Fariello e Bruno Rosa

08/11/2016

BRASÍLIA E RIO - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse ontem que o governo estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Falências para o caso de ter de intervir na operadora de telefonia Oi, que está em processo de recuperação judicial e tem dívidas de cerca de R$ 65 bilhões. Ele disse que essa é a última hipótese considerada pelo governo, que espera uma solução “de mercado”, mas para a qual é preciso se preparar.

— A prioridade do governo é dar todo o apoio para que a Oi possa ser bem-sucedida na sua recuperação judicial. Sabemos que, caso ela não seja bem-sucedida, haverá evidentemente que ser adotada uma postura do governo. A postura do governo, não havendo sucesso nessa recuperação judicial, é a de prestigiar a solução de mercado para que possa ser transferido o controle da Oi para quem possa assumir esse passivo da empresa — disse Kassab.

HOJE, INTERVENÇÃO SÓ É POSSÍVEL EM CONCESSÃO

Ele destacou que o governo “não está ainda neste momento” considerando intervir na Oi. Kassab disse que tem dito a todos os operadores interessados em adquirir o controle da Oi que a prioridade do governo é apoiar a companhia na sua recuperação judicial. Para ele, porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é obrigada a se preparar para uma intervenção, que não seria nem a primeira, nem a segunda prioridade.

— Essa MP, esse estudo, nada mais são do que uma preparação do governo para uma eventualidade de uma intervenção, do qual o governo é obrigado a fazer. Mas não é o que queremos — afirmou.

A Medida Provisória promoveria a alteração da Lei de Falências, de 2005, para incluir empresas de serviços públicos em concessões, autorizações ou permissões. Pela regra atual, no caso da Oi, uma intervenção pelo governo atingiria apenas os serviços sob concessão, como a telefonia fixa. Ficariam de fora, por exemplo, os serviços privados autorizados (banda larga e TV por assinatura). O problema é que, segundo fonte a par da discussão, os diferentes ativos da Oi se confundem dentro da empresa, daí a dificuldade em promover uma eventual intervenção nos moldes tradicionais. Segundo fonte do governo, porém, a discussão ainda não avançou sobre a situação dos credores em eventual intervenção.

E o governo quer propor a mudança por meio de Medida Provisória, pois entraria em vigor imediatamente. A informação de que o governo está preparando uma MP foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico" ontem.

ACIONISTAS PLANEJAM APORTE DE R$ 2 BILHÕES

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prevê, entre as hipóteses de intervenção, a situação de “desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços”. Nesse ato, o governo indicará o prazo, objetivos e limites da intervenção, além de designar o interventor. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou, em nota, que a empresa sabe do monitoramento do governo, mas entende que uma intervenção não é necessária.

Nos bastidores, alguns dos atuais acionistas da tele já estão estruturando uma proposta de injeção de recursos que poderá fazer parte do novo plano de recuperação judicial. Segundo uma fonte, os fundos Discovery, Marathon Capital e PointState, que são acionistas da tele, pretendem fazer um aporte de US$ 2 bilhões. A negociação vem sendo capitaneada pelo empresário Nelson Tanure, que é do comitê de investimento da Société Mondiale, acionista da Oi.

Mesmo assim, segundo fontes, a solução de mercado para a Oi está cada vez mais difícil. Isso porque o fundo abutre Elliot, que procurou o governo oferecendo R$ 10 bilhões de aporte na tele, não chegou a avançar com sua proposta. Além disso, destacou essa fonte, o empresário egípcio Naguib Sawiris, através de 

assessores, vem condicionando seu investimento a novos subsídios e perdão de dívida por parte do governo.

— Nas conversas, os representantes do egípcio vêm condicionando um possível investimento a benefícios. Ou seja, é algo que não se sustenta — disse essa fonte.

A proposta dos fundos Discovery, Marathon Capital e PointState deve ser feita semana que vem.

— São fundos que administram cerca de US$ 120 bilhões em ativos. A companhia precisa de uma solução rápida — informou outra fonte.

O globo, n. 30409, 08/11/2016. Economia, p. 21.