-BRASÍLIA- A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse ontem, durante o seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido em parceria pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal “Valor Econômico”, em Brasília, que 18 estados aderiram ao programa de concessão dos serviços de saneamento da instituição. Segundo ela, já foram fechados acordos com todos os estados do Nordeste, da região Norte (exceto Roraima), além de Rio, Santa Catarina e Paraná.

— É metade da população brasileira. Temos conversado com todos os governadores. Vamos anunciar nos próximos dias todos os estados — disse.

De acordo com Maria Silvia, Rio, Pará e Rondônia devem ser os primeiros a implementarem o Programa de Promoção de Investimento (PPI). Com isso, os sistemas de água e esgoto serão administrados pela iniciativa privada.

O Rio está incluído no cálculo do BNDES porque chegou a formalizar o pedido de incluir a Cedae no PPI. O governo fluminense, no entanto, reviu a decisão e pretende tocar um projeto de concessão em paralelo.

Maria Silvia revelou ainda que o BNDES e o governo estudam uma política permanente de retorno de dividendos do banco para a União. Inicialmente, o banco deve devolver para o Tesouro Nacional R$ 100 bilhões de capitalizações feitas no governo passado.

— A gente não quer resolver um problema de um lado e criar do outro. Esse cronograma de devolução de recursos ao Tesouro foi discutido com o BNDES, e temos tranquilidade de dizer que é possível. Podemos e devemos fazer essa devolução — enfatizou.

TEMER DEFENDE PEC DOS GASTOS

O cronograma de devolução ainda tem que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela programação, R$ 40 bilhões seriam liberados neste ano, R$ 30 bilhões em 2017 e a mesma quantia em 2018.

— Há todas as condições de acontecer neste ano.

Segundo Maria Silvia, o BNDES deve ter uma política de distribuição de dividendos. No passado, o governo usou a instituição para incentivar setores específicos. Para isso, o Tesouro Nacional emitiu dívida para capitalizar a instituição.

Durante o seminário, ela negou que o BNDES sofra com falta de recursos:

— Isso é uma visão equivocada. Não há restrição de recursos. A presidente do BNDES disse, ainda, que o banco deve usar recursos subsidiados (ou seja, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP) para projetos onde há um retorno maior para a sociedade. Ela citou o programa de saneamento. E afirmou que o BNDES lançará nesta semana um edital para qualificar consultorias para fazer os projetos:

— Temos uma posição vergonhosa em saneamento básico. A nossa posição é inaceitável. Essa é uma agenda do século retrasado.

Também participaram do seminário o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) e o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, além de representantes do setor privado. Moreira Franco disse aos participantes que a medida provisória (MP) que vai reger normas para prorrogação e relicitação de contratos está “praticamente pronta”. O texto, que será publicado nos próximos dias, já teve sua discussão concluída e está na Casa Civil para verificações finais.

Moreira admitiu que o governo considera instituir a previsão de discussões por meio de arbitragem em cenários de rescisão de contratos com a iniciativa privada.

Ao abrir o seminário, o presidente da República disse que sua grande prioridade é recuperar a confiança do país, reativar a economia e gerar empregos. Temer defendeu a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos federais à inflação do ano anterior, em tramitação no Congresso, e pediu o apoio da iniciativa privada, para que o país volte a crescer.

— É fundamental a atividade da iniciativa privada. Nós sabemos que o poder público não pode fazer tudo sozinho. Portanto, ao dizermos “nós usamos a tese do diálogo”, é para convencer. E convencer, etimologicamente, significa vencer, convencer juntos. Então, acho que nós podemos, juntos, vencermos esta crise que tomou conta do país. Não vamos também esconder a crise gravíssima que estamos vivendo — disse o presidente.

O ministro da Fazenda, por sua vez, ressaltou que o Brasil vive uma recessão maior que a dos anos de 1930. Meirelles disse que é preciso reconhecer o tamanho da crise para ser otimista. Ele afirmou que o Brasil voltará a crescer lentamente em 2017, mas tem condições de voltar a ter um crescimento potencial (aquele considerado saudável porque não aumenta a inflação) de 3% ao ano nos próximos anos.

MEIRELLES: PROBLEMA CENTRAL

Ao defender a aprovação da PEC do teto dos gastos, o ministro disse que, de tempos em tempos, o país vive uma crise, mas essa é mais grave e mais séria.

— Pela primeira vez em três décadas, o Brasil está enfrentando o problema central da economia.

O globo, n. 30410, 09/11/2016. Economia, p. 25.