Comissão aprova aumento para auditores e mais 6 mil servidores

Isabel Braga

10/11/2016

 

 

Proposta original, que beneficiava só a Receita, foi mudada por relator

 

-BRASÍLIA- Com o apoio parcial do governo, foi aprovado ontem, em comissão da Câmara dos Deputados, o texto base de proposta que garante reajuste salarial e bônus de eficiência para auditores fiscais e analistas da Receita Federal. O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso já prevê um impacto de R$ 8,5 bilhões até 2016 nas contas do governo federal, mas o parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB), incluiu reajustes a mais de 6 mil servidores. O governo tentará ainda modificar o texto na própria comissão ou em outro momento.

Antes da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo Michel Temer acabou cedendo e garantindo a aprovação de reajustes para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e Ministério Público. Temer sancionou aumentos que estavam previstos em 11 projetos aprovados pelo Congresso Nacional e que devem provocar impacto de mais de R$ 50 bilhões nas contas federais até 2019. Vetou, no entanto, o reajuste dos defensores públicos e barrou a votação dos reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.

 

MAIA VETA NOVOS AUMENTOS

Em julho deste ano, Temer enviou ao Congresso dois projetos de reajustes de servidores da Polícia Federal e da Receita Federal , com impacto de R$ 11,5 bilhões até 2019. O reajuste que beneficia a Polícia Federal e outras quatro categorias foi aprovado há duas semanas e segue para a votação do Senado. Segundo o governo, há previsão orçamentária para que eles sejam pagos.

Ontem, questionado se não era incoerente o governo defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita gastos públicos e apoiar a aprovação destes reajustes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que não aceitará votar na Casa mais aumentos. Para Maia, nem mesmo os da PF e da Receita deveriam ter avançado. Maia disse que avisou Temer que novos reajustes não irão prosperar na Casa. Para ele, se houver sobra no caixa federal, os recursos terão que ser usados para ajudar estados e municípios.

— Acabou, não haverá mais nenhum tipo de aumento. ( O reajuste da Receita Federal) já estava acertado, não é o melhor caminho, mas foi feito. O governo encaminhou já estava dentro do déficit de R$ 170 bilhões. Mas qualquer outro aumento vai ficar parado — disse Maia.

O projeto da Receita Federal começou a ser votado ontem e o relatório com reajustes para outras categorias, como analistas previdenciários e servidores administrativos da Fazenda aprovado por 16 votos a 13. A votação foi suspensa e ainda serão votados destaques ao texto. Os aumentos variam e podem chegar a 33,57%. O relator não informou o impacto da inclusão de outras categorias. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), o governo não concorda com o reajuste para os 6 mil servidores administrativos do Plano de Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFaz) na proposta e irá trabalhar para tirar isso do texto.

— O governo sentou com o deputado Wellington Roberto e, no entendimento que fizemos com ele, ele cumpriu quase tudo que acordou, menos o PECFaz, que não retirou.Iremos analisar o melhor caminho para retirar o PECFaz: destaque ao texto na comissão, recurso para votação no plenário da Câmara, alteração no Senado ou mesmo veto — disse Moura.

O projeto tramita em caráter terminativo na comissão especial e, se não houver recurso para votação em plenário, segue direto para o Senado.

 

 

O globo, n. 30411, 10/11/2016. País, p. 04.