O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da Federação, para ter representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa eleitoral de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta. O outro autor, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também comemorou. “Acabou a farra de partido político no Brasil.
Não podia continuar como estava”, disse ele.
Derrota. Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho.
Na proposta do senador, a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe, tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas, como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB.
“O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso.
Não é o ‘liberou geral’, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe.
Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.
Uma das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Caso uma das legendas que integram a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspenso o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão.
Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, considera que o excesso de partidos no Congresso mostra a urgência da cláusula. “É importante para limitar o número de partidos no Congresso, barrando as legendas de aluguel ou partidos nanicos que, mesmo com bancadas minúsculas, travam o trabalho do poder legislativo”, disse.
Contra. Para o presidente do PHS, Eduardo Machado, tirar o direito ao fundo dos que não atingem o porcentual é antidemocrático.
“Com isso, o Brasil volta a ter dois ou três partidos”, critica. O PHS conquistou 36 prefeituras nas últimas eleições (crescimento frente às 16 de 2012). Segundo ele, a cláusula deve diminuir o número de vagas disponíveis aos cidadãos se candidatarem e reduzir as chances de pessoas com menos recursos entrarem na política.
Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram- se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.
Esses 19 partidos elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014.
Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.
Posições
“Acabou a farra de partido político no Brasil.”
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
AUTOR DA PEC
“Brasil volta a ter 3 partidos.”
Eduardo Machado
PRESIDENTE DO PHS
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Confrontado com versões diferentes sobre doações de campanha para a vitoriosa chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin decidiu ontem que será realizada uma acareação entre Edinho Silva (PT), que atuou como tesoureiro da campanha da petista, e o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
A acareação foi marcada para o dia 17 de novembro, na sede do TSE, em Brasília.
A decisão do ministro, relator do processo que pode levar à cassação da chapa e à convocação de novas eleições, foi tomada depois de a defesa de Dilma apresentar ao TSE uma série de documentos que apontam que Temer foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que estão na mira da Operação Lava Jato.
A defesa da petista alega que os documentos contradizem a versão de Azevedo, que afirmou em depoimento que a campanha eleitoral de Dilma recebeu do Diretório Nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária. O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal.
A defesa de Dilma sustenta que, ao contrário do afirmado por Azevedo, o dinheiro não foi transferido do diretório nacional do PT à campanha de Dilma e sim do diretório nacional do PMDB para a conta da campanha de Temer.
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Ricardo Galhardo
Sob o comando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de todas as correntes internas do PT com representação nacional concordaram que a nova direção do partido será escolhida por meio de delegados no 6.º Congresso Nacional do PT, em março do ano que vem. As correntes agora negociam a forma de escolha dos delegados. A hipótese mais provável é de que o tema vá a votação na reunião do Diretório Nacional do PT que ocorre hoje e amanhã em São Paulo. Esse formato não é consenso no partido.
O Muda PT, que reúne cinco correntes de esquerda e a maioria da bancada na Câmara, insistia na eleição por delegados. Já a tendência majoritária, Construindo um Novo Brasil (CNB) defendia um Processo de Eleições Diretas (PED), como determina o estatuto, mas foi obrigada a recuar por pressão de Lula.