Aposição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação. A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso.

A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.

Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta. Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento. Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu.

Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria.

João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria- Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.

Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.

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Beatriz Bulla

Fabio Serapião

Ricardo Brandt

A colaboração entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato está na reta final. Previsto para ser firmado ainda neste mês, o maior acordo já feito pela operação – 53 executivos negociam delação e 32 depõem como lenientes (colaboradores a quem não são imputados crimes) – terá logística diferente para evitar vazamentos e permitir o envio para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, antes do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República informou aos advogados do grupo as penas a serem impostas e, agora, aguarda a resposta das defesas com os depoimentos já tomados. Depois, cada colaborador será ouvido pelos procuradores apenas para confirmar o teor do depoimento entregue por seu advogado.

Embora fosse alvo dos investigadores desde 2014, quando foi citada pelos primeiros delatores da Lava Jato – o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa –, a Odebrecht recebeu o primeiro golpe com a prisão do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado. Em março deste ano, a Suíça liberou o envio da quebra de sigilo das contas do grupo mantidas no país europeu.

Meses depois, as fases Xepa e Acarajé, da Lava Jato, descobriram o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – segundo a força-tarefa da operação, um “departamento de propina” que recebia as demandas do grupo para os pagamentos e garantia a entrega do dinheiro. Além desse setor, também foram identificados offshores usadas pela maior empreiteira da América Latina para camuflar repasses no exterior e um banco adquirido para movimentar dinheiro proveniente do sistema financeiro paralelo.

Embora o Setor de Operações Estruturadas tivesse vida e modus operandi próprios, a palavra final era de Marcelo Odebrecht, herdeiro do patriarca Emílio Odebrecht. Na negociação com o Ministério Público, procuradores insistem para que Marcelo não se exima da responsabilidade de coordenar o “departamento de propina”.

Estrutura. O Estado mapeou cargos e as áreas de atuação de executivos que negociam colaboração premiada com a Procuradoria- Geral da República. Além do núcleo mais próximo à família Odebrecht, são funcionários que vão de presidentes de empresas e diretores de áreas de negócio a secretarias da Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Ambiental, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Odebrecht Defesa e Tecnologia, Braskem, além de braços internacionais da empresa.

Dos 53 executivos que negociam delação, ao menos sete são ligados à cúpula do grupo, sendo três deles ex-presidentes da holding: Emílio Odebrecht, atual presidente do Conselho de Administração do grupo, Marcelo Odebrecht e Pedro Novis. A lista inclui ainda dois ex-presidentes da Braskem, 14 diretores executivos e 30 diretores ou ex-diretores.

A PF e o Ministério Público identificaram os executivos que trabalharam em dez braços do grupo e tiveram comunicações suspeitas. Parte negocia delação e vai cumprir pena após prestar os depoimentos. Outros devem relatar o que viram ocorrer na empresa na condição de lenientes. Há também diretores de contrato, hierarquicamente distantes da cúpula do grupo. Todos, independentemente do cargo, tiveram algum contato com o esquema alvo da Operação Lava Jato.

Alcance. Além das bilionárias obras da Petrobrás, a Odebrecht é alvo de investigação em ao menos outros 38 contratos espalhados pelo Brasil com União, Estados e municípios. Há casos delatados anteriores a 2002, o que significa que não ficam circunscritos apenas a épocas em que o PT ocupou o governo federal. Há, por exemplo, relatos de irregularidades nas décadas de 1980 e 1990. Pelo que já foi noticiado do acordo até agora, devem ser implicados na delação mais de 100 políticos.

A considerar os cargos ocupados pelos executivos nos últimos anos, devem ser relatadas irregularidades em obras de construção, infraestrutura, óleo e gás, empreendimentos imobiliários, petroquímica e defesa não só no Brasil, mas em pelo menos sete países.

Marcelo Odebrecht resistiu a aderir à colaboração premiada. O empreiteiro chegou a chamar delatores de “dedo-duro”. “Primeiro, para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso eu acho que não ocorre aqui. Segundo, tem a questão do valor moral”, disse o empresário à CPI da Petrobrás, em setembro de 2015, três meses após ser preso pela PF.

Pena

R$ 6 bi é o valor da multa prevista a ser paga pela Odebrecht; a empreiteira detém contratos – sob investigação da Operação Lava Jato – com a Petrobrás que somam R$ 35,5 bilhões.