-BRASÍLIA- Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ); e do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, se reuniram no sábado com Michel Temer para discutir medidas contra a crise de estados e municípios. A principal preocupação é com a securitização das dívidas ativas. Há um debate jurídico se ela pode ser considerada uma operação de crédito, o que poderia ser questionado.

Temer, Renan, Maia e Cedraz concordaram em agilizar o julgamento das ações no TCU sobre estados e municípios que fizeram securitizações e, paralelamente, aprovar uma lei que dê segurança a essas operações.

Maia disse que pautará o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que autoriza a securitização de dívidas ativas, nos próximos 15 dias. Ele decidiu votar após ter a garantia de ministros do TCU de que o entendimento no órgão é que a medida não configura operação de crédito:

— O projeto do Vicente Cândido já está pronto para ser votado. Vou ver se já votamos nas próximas semanas. Não acho que seja (operação de crédito) e já ouvi de dois ministros do TCU que o convencimento majoritário é o de que não é operação de crédito. Temos que aprovar a lei, mas o TCU ratificando é melhor.

Além da dívida ativa, o Rio planeja securitizar os royalties. Na reunião, também se discutiu a proposta de o governo do Rio tomar empréstimos com bancos privados internacionais, dando como garantia as receitas futuras com o petróleo. E Temer voltou a descartar qualquer possibilidade de fazer uma intervenção no Rio. (Simone Iglesias, Letícia Fernandes e Maria Lima)

O globo, n. 30415, 14/11/2016. Economia, p. 21.